Pronunciamento de Eduardo Girão em 08/12/2021
Discussão durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
- Autor
- Eduardo Girão (PODEMOS - Podemos/CE)
- Nome completo: Luis Eduardo Grangeiro Girão
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Partidos Políticos,
Rádio e TV:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2021 - Página 45
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.
O SR. EDUARDO GIRÃO (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - CE. Para discutir.) – Muito obrigado, Sr. Presidente.
Primeiramente, eu queria cumprimentar o meu irmão, o querido Senador Carlos Portinho, e dizer que eu não tenho a menor dúvida... E a gente percebe, na leitura, o cuidado que ele tem com todas as matérias que chegam às suas mãos, para fazer o melhor trabalho possível, e a gente está vendo isso. Eu só tomo a liberdade de discordar e quero anunciar meu voto contra.
Todo mundo se lembra daquelas propagandas, se eu não me engano, Senador Randolfe, às quintas-feiras, quando se tinha lá a propaganda do partido, dos minutos... E já não basta, Senador Styvenson, o famoso fundão eleitoral, que a sociedade banca? A gente vai ter que bancar novamente o retorno a essa propaganda partidária?
Eu acho que isso não é justo, com todo respeito a quem pensa diferente; eu acho que é um passo... é um retrocesso exatamente no respeito ao dinheiro do contribuinte, porque, como bem colocou o Senador Esperidião Amin, não tem absolutamente nada de gratuito, são as renúncias fiscais, e isso aí tem alguém que vai pagar a conta, que é a população brasileira, o pagador de impostos.
Então, eu quero deixar registrado o voto contrário meu a esse retorno da propaganda partidária.
Muito obrigado.