Pronunciamento de Carlos Fávaro em 08/12/2021
Pela Liderança durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
- Autor
- Carlos Fávaro (PSD - Partido Social Democrático/MT)
- Nome completo: Carlos Henrique Baqueta Fávaro
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela Liderança
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Partidos Políticos,
Rádio e TV:
- Pela Liderança sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2021 - Página 52
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- LIDERANÇA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.
O SR. CARLOS FÁVARO (PSD - MT. Pela Liderança.) – Sr. Presidente, primeiramente, aproveito – se for encaminhamento para votação nominal, como o senhor já disse – e o PSD encaminha o voto "sim" pela exposição de motivos, seguindo a exposição de motivos do Senador Jean Paul Prates.
Mas quero aqui ressaltar aos colegas Senadores e Senadoras, respeitando as posições de cada um, em especial a do Senador Amin, que – a matéria já está aprovada, e respeitamos os votos contrários daqueles que se manifestam –, se nós não tomarmos uma posição pelo belíssimo relatório do Senador Carlos Portinho, a matéria já está aprovada e vai valer aquilo que a Câmara dos Deputados aprovou, o que é pior ainda para os cofres públicos.
Era só essa a consideração que eu gostaria de fazer.