Orientação à bancada durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Orientação à bancada
Rede Sustentabilidade: Obstrução
Resumo por assunto
Eleições, Partidos Políticos, Rádio e TV:
  • Orientação à bancada, pelo Partido REDE, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
Publicação
Publicação no DSF de 09/12/2021 - Página 54
Assuntos
Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
Matérias referenciadas
Indexação
  • ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Para orientar a bancada.) – Sr. Presidente, antecipando a Oposição... Obviamente, como os partidos de Oposição têm posições distintas, ficam liberados.

    A Rede Sustentabilidade compreende que a alternativa da obstrução é a mais adequada para nós não apreciarmos essa matéria no dia de hoje, Sr. Presidente. Temos tempo para a apreciação dessa matéria e, sobretudo, porque não nos parece que seja prioritário diante dos graves problemas que o País está atravessando neste momento.

    Tem um pouco significado diagnóstico a lembrança do Senador Amin de que o primeiro debate sobre esse tema foi no 14 de julho, e a referência histórica desta data é que foi derrubado o antigo regime a partir das condições de miséria em que o povo francês naquele momento se encontrava. Então, tem significado e diagnóstico histórico a advertência que o 14 de julho nos dá, a advertência histórica que o 14 de julho nos dá.

    Acho que vivemos, no Brasil, uma situação em que temos que entender quais são as prioridades colocadas: 19 milhões de desalentados, quase 14 milhões de desempregados, um Governo sem política nenhuma.

    Eu acho que nós, aqui no Congresso, temos é que dar o exemplo ao que é prioridade a ser tratada, no meu entender – nós, sobretudo nós da Oposição. Não me parece de bom tom... Eu tenho certeza... Eu não tenho ilusão de que o Presidente da República vetará; afinal, o próprio partido dele tem uma posição de querer a restauração disso. Então, é uma provocação que eu acredito que não é adequado nós, da Oposição, aceitarmos.

    Em função disso, e para termos tempo para essa matéria, considero que o mais adequado é a obstrução neste momento, para que nós possamos derrubar esta sessão e, sobretudo, lançar adiante a apreciação dessa matéria que, convenhamos, não a considero prioritária.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/12/2021 - Página 54