Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 08/12/2021
Orientação à bancada durante a 167ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
-
Orientação à bancada
Minoria: Sim
- Resumo por assunto
-
Eleições,
Partidos Políticos,
Rádio e TV:
- Orientação à bancada, pela Liderança da Minoria, sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4572, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), para dispor sobre a propaganda partidária gratuita no rádio e na televisão".
- Publicação
- Publicação no DSF de 09/12/2021 - Página 54
- Assuntos
- Jurídico > Direito Eleitoral > Eleições
- Jurídico > Direito Eleitoral > Partidos Políticos
- Infraestrutura > Comunicações > Rádio e TV
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, CONCESSÃO, ACESSO, GRATUIDADE, PARTIDO POLITICO, TRANSMISSÃO, PROPAGANDA, RADIO, TELEVISÃO.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Para orientar a bancada.) – Presidente, a Minoria orienta o "sim", e eu digo, mais uma vez, um "sim" efusivo ao relatório do Senador Carlos Portinho, e é um "sim" duplo, um "sim" à propaganda partidária inserida ao longo do tempo político, não apenas do tempo eleitoral, pelas razões que ele próprio declinou e que eu já disse também, e um "sim" àquela cesta gratuita, que ela não tenha impacto orçamentário direto, ou seja, que não paguemos por ela. Ao negar nosso voto hoje aqui ao Senador Portinho e ao seu relatório, estaremos restabelecendo o pagamento por esse tempo.
Eu quero aqui fazer uma homenagem ao próprio partido do Senador Portinho, que eu vi nascer lá na casa da Tijuca pelas mãos do então Deputado Álvaro Valle. Esse tipo de partido, o original PL, o Partido dos Trabalhadores e outras siglas que hoje lutam para ter consistência, para se manter no cenário político, precisam desse tempo de televisão numa concessão pública para se fazer conhecidos e manter o grau de informação do cidadão de forma neutra, sem viés, em relação a cada um dos seus programas, suas atitudes e suas ações. Por isso, nosso voto é "sim", e um "sim" efusivo, como eu disse aqui.
Obrigado.