Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pessoas com Deficiência, Tributos:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 50
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente

(Interrupção do som.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... o Senador Romário pelo relatório. Houve uma mudança na Câmara, e a grande preocupação nossa era o PIS/Cofins em cima dos remédios. O Líder Fernando Bezerra deu uma explicação aqui para nós, porque nós tínhamos de ter uma fonte.

    O IPI dos táxis é histórico, há muitos e muitos anos o Governo Federal, como os governos estaduais, incentivam, desonerando os impostos, para que os taxistas possam... Principalmente com o preço da gasolina como está, os taxistas sobreviveram nessa crise toda, nessa pandemia, com muita dificuldade. E, se a gente não aprovar esse projeto até o final do ano, eles não terão o direito no ano que vem de usufruir dessa desoneração do IPI. Há Estados, como o meu Estado, o Amazonas, onde não é só o IPI. Há o ICMS, o IPVA é um pouco mais barato, uma série de coisas para você ter os táxis.

    O Senador Romário, com o projeto da Senadora Mara Gabrilli, de uma forma bastante correta, inclui deficientes. É lógico que adaptar um carro para deficiente custa um pouco... Muito mais, aliás, custa bastante. Um carro que custa R$70 mil, R$80 mil, para você fazer uma adaptação, muitas vezes, você tem que gastar um pouco mais.

    Então, em cima disso... É lógico que é um projeto que não é uma simples desoneração; é muito mais social, é muito mais de inclusão social, e é por isso que a gente vai votar favor, parabenizando a autora do projeto e parabenizando o Relator desse projeto.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2021 - Página 50