Pronunciamento de Omar Aziz em 09/12/2021
Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Pessoas com Deficiência,
Tributos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 50
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Sr. Presidente
(Interrupção do som.) O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM) – ... o Senador Romário pelo relatório. Houve uma mudança na Câmara, e a grande preocupação nossa era o PIS/Cofins em cima dos remédios. O Líder Fernando Bezerra deu uma explicação aqui para nós, porque nós tínhamos de ter uma fonte.
O IPI dos táxis é histórico, há muitos e muitos anos o Governo Federal, como os governos estaduais, incentivam, desonerando os impostos, para que os taxistas possam... Principalmente com o preço da gasolina como está, os taxistas sobreviveram nessa crise toda, nessa pandemia, com muita dificuldade. E, se a gente não aprovar esse projeto até o final do ano, eles não terão o direito no ano que vem de usufruir dessa desoneração do IPI. Há Estados, como o meu Estado, o Amazonas, onde não é só o IPI. Há o ICMS, o IPVA é um pouco mais barato, uma série de coisas para você ter os táxis.
O Senador Romário, com o projeto da Senadora Mara Gabrilli, de uma forma bastante correta, inclui deficientes. É lógico que adaptar um carro para deficiente custa um pouco... Muito mais, aliás, custa bastante. Um carro que custa R$70 mil, R$80 mil, para você fazer uma adaptação, muitas vezes, você tem que gastar um pouco mais.
Então, em cima disso... É lógico que é um projeto que não é uma simples desoneração; é muito mais social, é muito mais de inclusão social, e é por isso que a gente vai votar favor, parabenizando a autora do projeto e parabenizando o Relator desse projeto.