Projeto de Lei n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados)
Ver também: PL 5149/2020 , VET 73/2021
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5149/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.287 de 31/12/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Natureza
- Norma Jurídica
Ementa:
Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada parcialmente pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.287 de 31/12/2021
- Último local:
- 01/07/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 31/12/2021 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5149/2020 (Substitutivo-CD) (Substitutivo-SF)
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/12/2021
- Descrição/Ementa
- Prorrogação de prazo de IPI para Taxistas, PcD e inclui DA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- IPI PcD TXI e inclusao surdos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 339/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 339/2021-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 353/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 353, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Rejeitados os incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020, destacados. Prejudicado o destaque para votação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5149/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 855, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 245/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2373/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do PL nº 5149/2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do PL 5149/2020 (Substitutivo-CD). | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2377/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Preferência para votação do PL nº 5149/2020 antes de seu Substitutivo da Câmara dos Deputados
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, da Liderança do PT, nºs: - 2377/2021, de preferência para o PL 5149/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo; e - 2378/2021, destaque, para votação em separado, do inciso III do art. 4º do PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2378/2021
- Autor:
- Líder do PT Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado do inciso III do art. 4º do PL 5149/2020 (Substitutivo-CD)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos, da Liderança do PT, nºs: - 2377/2021, de preferência para o PL 5149/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo; e - 2378/2021, destaque, para votação em separado, do inciso III do art. 4º do PL... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 2379/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 09/12/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada do RQS nº 2377/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 2379/2021, da Liderança do PT, de retirada, em caráter definitivo, do RQS 2377/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Campinas-SP
- Data:
- 08/03/2022
- Descrição/Ementa
- Of. 1861/2021-CAP, da Câmara Municipal de Campinas-SP, que encaminha moção de apoio ao PL nº 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 245/2021
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 5149, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 855, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 245/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 855/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem n°245 , de 2021 (SF), da Presidência do Senado Federal, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 5149, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 855, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 245/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 856/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 5149, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 855, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 245/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 71-73 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Rejeitados os incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020, destacados. Prejudicado o destaque para votação em separado do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 353/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Rejeitados os incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020, destacados. Prejudicado o destaque para votação em separado do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 353/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À sanção. |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e - RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 115-116 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e - RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e - RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e - RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e - RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) |
| 10/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 206 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021) Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos: - RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e - RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques. Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021. (Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) |
| 07/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 23-28 - DSF nº 202 | Encaminhado à publicação, em 06/12/2021. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2021
- Despacho:
- 07/12/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 03/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 03/01/2022 07:07) - Indexação:
- SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2021 - Continuação da votação, em turno único (Rejeitados os dispositivos destacados. Ficam excluídos do Substitutivo os incisos II, III e IV e parágrafo único do art. 4º. A matéria vai à sanção. )
- Em 09/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado o Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei nº 5.149, de 2020, com a restauração da ementa aprovada anteriormente pelo Senado Federal, ressalvados os destaques. As votações dos Destaques serão retomadas na Sessão Deliberativa do dia 15.12.2021. )
- Matérias relacionadas:
- 31/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14287 DE 2021. (vetada parcialmente: vide MSG 753 de 2021).
DOU (Diário Oficial da União) - 31/12/2021 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 31/12/2021.
À COARQ.
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 855, de 20/12/21, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 245/21, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 856, de 20/12/20, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial. - MPSF 245/2021
- OFSF 855/2021
- OFSF 856/2021
- Autógrafo - PL 5149/2020
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Rejeitados os incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020, destacados.
Prejudicado o destaque para votação em separado do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020.
Aprovada a redação final da matéria, nos termos do Parecer nº 353/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À sanção. - Publicado no DSF Páginas 71-73 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 18-21 - DSF nº 211
- P.S 353/2021 - PLEN
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
Continuação da votação dos destaques, em turno único.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/12/2021)
Encaminhados à publicação os seguintes requerimentos:
- RQS nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, solicitando destaque para votação dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020; e
- RQS nº 2378/2021, da Liderança do PT, solicitando destaque para votação do inciso III do artigo 4º do Substitutivo da Câmara ao PL nº 5149/2020.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 339, de 2021 – PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL nº 5149/2020, restaurando-se a redação da ementa aprovada pelo Senado Federal.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo da Câmara, sendo restabelecida a ementa aprovada pelo Senado Federal, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.
Apreciação adiada para a próxima quarta-feira, dia 15/12/2021.
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 2377 e 2379/2021) - Publicado no DSF Páginas 47-62 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 107-110 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 113-114 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 115-116 - DSF nº 206
- Publicado no DSF Páginas 117-118 - DSF nº 206
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Foram apresentados 2 destaques.
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2379/2021, da Liderança do PT, de retirada, em caráter definitivo, do RQS 2377/2021.
- RQS 2379/2021
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos, da Liderança do PT, nºs:
- 2377/2021, de preferência para o PL 5149/2020, a fim de que seja votado antes de seu Substitutivo; e
- 2378/2021, destaque, para votação em separado, do inciso III do art. 4º do PL 5149/2020 (Substitutivo-CD). - RQS 2377/2021
- RQS 2378/2021
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 2373/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, dos incisos II, III e IV e parágrafo único do artigo 4º do PL 5149/2020 (Substitutivo-CD).
- RQS 2373/2021
- 09/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 08/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.12.2021.
- 06/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 06/12/2021.
- Publicado no DSF Páginas 23-28 - DSF nº 202
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 10/06/2024 16:30
