Projeto de Lei n° 5149, de 2020

Iniciativa
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 5149/2020
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre automóveis adquiridos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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213 4
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2021-09-21 às 23:19

Identificação:
PL 5149/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo ao PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 5149, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda prazo 3 anos PL 5149/20
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda valor veículo PL 5149/20
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 5149-2020, aditiva, correção de termo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 5149-2020, aditiva, prazo e valor
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5149 terminologia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 5149 valor carro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 5149 prazo 4 anos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5149 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Isenção de IPI para pessoas portadoras de deficiência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Limite isenção relativa ao IPI incidente na aquisição de carros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 15 emendas.
Identificação:
RQS 1596/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1598/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1599/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL n° 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.149, de 2020, que dispõe sobre a Isenção do IPI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório IPI surdos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1600/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
Identificação:
P.S 110/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Identificação:
RQS 1603/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1599/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Identificação:
RQS 1604/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1598/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
NOVO relatório do PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Anexo ao Relatório do Senador Romário, ao PL 5149/2020. Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 113/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Identificação:
OFSF 278/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.149, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 5149/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 5149/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.149, de 2020, que dispõe sobre a Isenção do IPI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório IPI surdos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 110/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
NOVO relatório do PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 113/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Identificação:
RQS 1596/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1598/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1599/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL n° 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1600/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1603/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1599/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Identificação:
RQS 1604/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1598/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 94-111 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 84-124 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 14-24 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário.
12/11/2020 Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 26/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 26/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 26/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 26/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 26/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 26/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 26/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/05/2021

Total de emendas apresentadas: 15

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2020
Despacho:
25/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romário (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO , LEI FEDERAL , PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , VIGENCIA , ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , OBJETIVO , AQUISIÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , AUTOMOVEL , UTILIZAÇÃO , TAXI , TRANSPORTE COLETIVO , PESSOA COM DEFICIENCIA , DEFICIENTE FISICO , TRANSPORTE ESCOLAR .
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 278/2021
Autógrafo - PL 5149/2020
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 94-111 - DSF nº 81
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 81
P.S 113/2021 - PLEN
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e
- 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
RQS 1603/2021
RQS 1604/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 14-24 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 84-124 - DSF nº 80
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
RQS 1600/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 80
P.S 110/2021 - PLEN
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e
- 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
RQS 1599/2021
RQS 1598/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
RQS 1596/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 15 emendas.
Avulso de emendas
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Izalci Lucas;
- 12, do Senador Marcos Rogério; e
- 13, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e
- 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Rose de Freitas; e
- 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
11/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161
Avulso inicial da matéria