Projeto de Lei n° 5149, de 2020

Iniciativa: Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)

Nº na Câmara dos Deputados: PL 5149/2020

Assunto: Econômico - Tributação.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.

Explicação da Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre automóveis adquiridos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
27/05/2021 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2021-06-12 às 21:14

Identificação:
PL 5149/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Identificação:
EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Acrescenta artigo ao PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei n° 5149, de 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda prazo 3 anos PL 5149/20
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda valor veículo PL 5149/20
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 5149-2020, aditiva, correção de termo
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
PL 5149-2020, aditiva, prazo e valor
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda PL 5149 terminologia
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 5149 valor carro
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
EMENDA PL 5149 prazo 4 anos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PL 5149 2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus.
Identificação:
EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Isenção de IPI para pessoas portadoras de deficiência
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020
Autor:
Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Limite isenção relativa ao IPI incidente na aquisição de carros
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 15 emendas.
Identificação:
RQS 1596/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1598/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1599/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL n° 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.149, de 2020, que dispõe sobre a Isenção do IPI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório IPI surdos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
RQS 1600/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
Identificação:
P.S 110/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Identificação:
RQS 1603/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1599/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Identificação:
RQS 1604/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1598/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
NOVO relatório do PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Anexo ao Relatório do Senador Romário, ao PL 5149/2020. Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 113/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Identificação:
OFSF 278/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.149, de 2020.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
Autógrafo - PL 5149/2020
Autor:
Senado Federal
Data:
02/06/2021
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
Identificação:
PL 5149/2020
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/11/2020
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.149, de 2020, que dispõe sobre a Isenção do IPI.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Relatório IPI surdos
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 110/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 110, de 2021 - PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
NOVO relatório do PL 5149/2020
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Identificação:
P.S 113/2021 - PLEN
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 113, de 2021 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Identificação:
RQS 1596/2021
Autor:
Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1598/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1599/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL n° 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1600/2021
Autor:
Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
26/05/2021
Descrição/Ementa
Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
Identificação:
RQS 1603/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1599/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Identificação:
RQS 1604/2021
Autor:
Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
Data:
27/05/2021
Descrição/Ementa
Retirada de tramitação do RQS nº 1598/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 81
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 94-111 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
28/05/2021 Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 81
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 80
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 84-124 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário.
27/05/2021 Publicado no DSF Páginas 14-24 - DSF nº 80
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário.
12/11/2020 Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020 Senador Luiz do Carmo (MDB/GO) PLEN 26/05/2021
EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 26/05/2021
EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020 Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) PLEN 26/05/2021
EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 26/05/2021
EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020 Senador Rogério Carvalho (PT/SE) PLEN 26/05/2021
EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020 Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 26/05/2021
EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020 Senador Marcos Rogério (DEM/RO) PLEN 26/05/2021
EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 26/05/2021
EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/05/2021
EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020 Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) PLEN 26/05/2021

Total de emendas apresentadas: 15

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
11/11/2020
Despacho:
25/05/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Romário (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, UTILIZAÇÃO, TAXI, TRANSPORTE COLETIVO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, TRANSPORTE ESCOLAR
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
02/06/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 278/2021
Autógrafo - PL 5149/2020
28/05/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 81
Publicado no DSF Páginas 94-111 - DSF nº 81
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 81
P.S 113/2021 - PLEN
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
27/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e
- 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021.
RQS 1604/2021
RQS 1603/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário.
Publicado no DSF Páginas 14-24 - DSF nº 80
Publicado no DSF Páginas 84-124 - DSF nº 80
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
RQS 1600/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 80
P.S 110/2021 - PLEN
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Romário.
Relatório Legislativo
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e
- 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020.
RQS 1598/2021
RQS 1599/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
RQS 1596/2021
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 15 emendas.
Avulso de emendas
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Izalci Lucas;
- 12, do Senador Marcos Rogério; e
- 13, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e
- 8 a 10, do Senador Flávio Arns.
EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Rose de Freitas; e
- 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020
EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020
26/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
25/05/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
11/11/2020
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161
Avulso inicial da matéria