Projeto de Lei n° 5149, de 2020
Ver também: PL 5149/2020 (Substitutivo-CD) , VET 73/2021
- Iniciativa
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 5149/2020
- Norma Gerada
- Lei nº 14.287 de 31/12/2021
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre automóveis adquiridos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.287 de 31/12/2021
- Último local:
- 20/04/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/06/2021 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 5149/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre o Projeto de Lei (PL) nº 5.149, de 2020, que dispõe sobre a Isenção do IPI.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Relatório IPI surdos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 110, de 2021 - PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- NOVO relatório do PL 5149/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 113/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 113, de 2021 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo ao PL 5149/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei n° 5149, de 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5149/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda prazo 3 anos PL 5149/20
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda valor veículo PL 5149/20
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 3, da Senadora Rose de Freitas; e - 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 5149-2020, aditiva, correção de termo
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- PL 5149-2020, aditiva, prazo e valor
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 5149 terminologia
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 5149 valor carro
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- EMENDA PL 5149 prazo 4 anos
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e - 8 a 10, do Senador Flávio Arns. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PL 5149/2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PL 5149 2020
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 11, do Senador Izalci Lucas; - 12, do Senador Marcos Rogério; e - 13, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Isenção de IPI para pessoas portadoras de deficiência
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (REDE/ES)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Limite isenção relativa ao IPI incidente na aquisição de carros
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021. Foram apresentadas 15 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1596/2021
- Autor:
- Líder do DEM Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1598/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1599/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN, apresentada ao PL n° 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e - 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1600/2021
- Autor:
- Líder do PSDB Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 26/05/2021
- Descrição/Ementa
- Destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN, apresentada ao PL nº 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1603/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1599/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1604/2021
- Autor:
- Líder do PODEMOS Alvaro Dias (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada de tramitação do RQS nº 1598/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidos os Requerimentos nºs: - 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e - 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão Sociedade Brasileira de Cardiologia, Rio de Janeiro/RJ
- Data:
- 16/03/2022
- Descrição/Ementa
- Documento s/nº da Sociedade Brasileira de Cardiologia, Rio de Janeiro/RJ, manifestação desfavorável à aprovação do PL nº 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Câmara Municipal de Farroupilha-RS
- Data:
- 20/04/2022
- Descrição/Ementa
- Oficio Nº 663/2021, da Câmara Municipal de Farroupilha-RS, que encaminha Moção de Apoio ao PL 5149/2020.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 27/05/2021
- Descrição/Ementa
- Anexo ao Relatório do Senador Romário, ao PL 5149/2020. Nota Técnica de Impacto Orçamentário e Financeiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 278/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 5.149, de 2020.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 5149/2020
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2021
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 81 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 94-111 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021. Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 81 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021) Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas. Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021. Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado. Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final. Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 80 | Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 84-124 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN. - nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. - nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. - nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN. A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário. |
| 27/05/2021 | Publicado no DSF Páginas 14-24 - DSF nº 80 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN. Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN. - nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN. - nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN. - nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN. A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário. |
| 12/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação, em 11/11/2020. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Luiz Carlos do Carmo (MDB/GO) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Rogério Carvalho (PT/SE) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Marcos Rogério (DEM/RO) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/05/2021 | Único | |
| EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020 | Senador Fabiano Contarato (REDE/ES) | 26/05/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 11/11/2020
- Despacho:
- 25/05/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Romário (encerrado em 27/05/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/12/2021 - 03/01/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Publicado Veto no DOU em 03/01/2022 07:07) - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, UTILIZAÇÃO, TAXI, TRANSPORTE COLETIVO, PESSOA COM DEFICIENCIA, DEFICIENTE FISICO, TRANSPORTE ESCOLAR
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 27/05/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, com a Emenda nº 8, nos termos da Emenda nº 17 (Substitutivo). A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 26/05/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/06/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 278, de 02/06/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 278/2021
- Autógrafo - PL 5149/2020
- 28/05/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 27/05/2021)
Em aditamento ao Parecer apresentado anteriormente, o Senador Romário profere o Parecer nº 113/2021 - PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 8 – PLEN, na forma da Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo) e pela rejeição das demais emendas apresentadas.
Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1603 e 1604, de 2021, da Liderança do Podemos, solicitando a retirada, respectivamente, dos Requerimentos nºs 1599 e 1598, de 2021.
Retirados os Requerimentos nºs 1596 e 1600, de 2021, não remanescendo destaque para votação em separado.
Aprovada a Emenda nº 17 – PLEN (Substitutivo), nos termos do Parecer nº 113/PLEN/SF.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
As adequações de técnica legislativa serão apostas aos autógrafos da matéria, dispensada a redação final.
Aprovado o Substitutivo, ficam prejudicados o Projeto e as demais emendas.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 14-16 - DSF nº 81
- Publicado no DSF Páginas 94-111 - DSF nº 81
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 113/2021 - PLEN, em 27/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 94-107 - DSF nº 81
- P.S 113/2021 - PLEN
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 27/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1603, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1599/2021; e
- 1604, de 2021, do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do RQS 1598/2021. - RQS 1603/2021
- RQS 1604/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 26/05/2021)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 15 - PLEN.
Proferido pelo Senador Romário o Parecer nº 110/2021-PLEN/SF, favorável ao projeto e à Emenda nº 8 - PLEN, na forma da Emenda nº 16 - PLEN (Substitutivo), pela prejudicialidade das Emendas nºs 1 e 6 - PLEN, e pela rejeição das demais emendas.
Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos:
- nº 1596/2021, da Liderança do DEM, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 12 - PLEN.
- nº 1598/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 10 - PLEN.
- nº 1599/2021, da Liderança do PODEMOS, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 9 - PLEN.
- nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, que solicita destaque para votação em separado da Emenda nº 11 - PLEN.
A Presidência retira a matéria da pauta de hoje e comunica a reinclusão na pauta de amanhã, após consulta ao Plenário. - Publicado no DSF Páginas 14-24 - DSF nº 80
- Publicado no DSF Páginas 84-124 - DSF nº 80
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h24.
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1600/2021, da Liderança do PSDB, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 11 ao PL 5149/2020.
- RQS 1600/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o parecer n° P.S 110/2021 - PLEN, em 26/05/2021.
- Publicado no DSF Páginas 110-116 - DSF nº 80
- P.S 110/2021 - PLEN
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário.
- Relatório Legislativo
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidos os Requerimentos nºs:
- 1598/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 10 ao PL 5149/2020; e
- 1599/2021, da Liderança do Podemos, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 9 ao PL 5149/2020. - RQS 1598/2021
- RQS 1599/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1596/2021, da Liderança do Democratas, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 12 ao PL 5149/2020.
- RQS 1596/2021
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h de 26/05/2021.
Foram apresentadas 15 emendas. - Avulso de emendas
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 14 e 15, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 14 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 15 PLEN - PL 5149/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 11, do Senador Izalci Lucas;
- 12, do Senador Marcos Rogério; e
- 13, do Senador Mecias de Jesus. - EMENDA 11 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 12 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 13 PLEN - PL 5149/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 6 e 7, do Senador Rogério Carvalho; e
- 8 a 10, do Senador Flávio Arns. - EMENDA 6 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 7 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 8 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 9 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 10 PLEN - PL 5149/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 3, da Senadora Rose de Freitas; e
- 4 e 5, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. - EMENDA 3 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 4 PLEN - PL 5149/2020
- EMENDA 5 PLEN - PL 5149/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Luiz do Carmo.
- EMENDA 2 PLEN - PL 5149/2020
- 26/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, do Senador Fabiano Contarato.
- EMENDA 1 PLEN - PL 5149/2020
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 26.05.2021.
- 25/05/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Romário.
- 11/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 06/06/2024 19:46
