Projeto de Lei n° 5149, de 2020
Ementa:
Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados incidente sobre automóveis adquiridos por motoristas profissionais e pessoas com deficiência.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/11/2020 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 5149/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
- Identificação:
- PL 5149/2020
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- Prorroga a vigência da Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, na aquisição de automóveis para utilização no transporte autônomo de passageiros, bem como por pessoas portadoras de deficiência física, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/11/2020
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/11/2020 | Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161 | Encaminhado à publicação, em 11/11/2020. |
- Data de Leitura:
- 11/11/2020
- Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO DETERMINADO, VIGENCIA, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), OBJETIVO, AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, UTILIZAÇÃO, TAXI, TRANSPORTE COLETIVO, PESSOA DEFICIENTE, DEFICIENTE FISICO, TRANSPORTE ESCOLAR
- 11/11/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 11/11/2020.
- Publicado no DSF Páginas 30-34 - DSF nº 161
- Avulso inicial da matéria
