Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

Autor
Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
Nome completo: Paulo Renato Paim
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pessoas com Deficiência:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 50
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RS. Para discutir. Por videoconferência.) – Presidente, de forma muito rápida, primeiro os meus elogios. O Romário sabe o carinho e o respeito que eu tenho a ele, que tem relatado projetos de forma brilhante – e esse também, de forma brilhante. Eu sei que ele está premido pelo tempo neste momento.

    Eu quero só dizer, Presidente, que já dei meu ponto de vista. Voto com o Romário. Acho que o voto pode ser até simbólico. Eu sei que vai haver dois destaques, pelas informações que recebi: um do PSB e um do PT. Por isso, Romário eu voto tranquilamente com você. Sei da sua história, do seu compromisso com todas as causas: para negro, branco, índio. Você é um homem dos direitos humanos e não seria diferente com a questão dos taxistas, que aqui, do Rio Grande do Sul, também falaram comigo. Eu disse que eu acompanharia o seu voto. Mas se houver os dois destaques, como previsto, eu tenho entendimento que um dos destaques, pelo menos, poderá ser aprovado. Mas, neste momento, eu voto – e até pediria o voto simbólico, Presidente – sem prejuízo do destaque.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2021 - Página 50