O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, eu estava aqui conversando com o Senador Omar Aziz, conversando com o Senador Paulo Rocha, acompanhando as manifestações do Senador Paulo Paim e do Senador Vanderlan Cardoso, todos preocupados de encontrar uma boa solução para um projeto que é meritório, que é o projeto que isenta o pagamento do IPI na aquisição de veículos não só para os taxistas, mas também para os portadores de doenças, portadores de deficiência.

     Ocorre que esse mesmo projeto já foi apreciado e votado na Câmara e no Senado e terminou sendo vetado. A razão do veto é que o projeto não indicava a fonte de financiamento para esse incentivo, para esse benefício. Inclusive, nós vamos apreciar esse veto já na próxima semana.

    Então, eu peço a atenção dos meus colegas Senadores e Senadoras para que a gente possa, de fato, entregar o benefício que se deseja entregar aos taxistas e aos portadores de deficiência, porque é preciso cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se, porventura, aceitarmos o destaque do PSDB e do PT, nós vamos, de novo, enfrentar o veto, porque nós não estamos cumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal. Pode-se até argumentar – e eu até aceito a crítica – que se colocou, como fonte de financiamento para esse benefício, a elevação da carga de PIS/Cofins para determinados instrumentos e medicamentos.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Portanto, pode-se arguir arguir que essa não seja a melhor fonte. Mas eu lembro que essa carga do PIS/Cofins é muito reduzida quando comparada com o IPI. As alíquotas são muito mais baixas. E, eventualmente, a gente entregando o benefício... A indicação da fonte não significa que ela vá financiar todo o benefício que se deseja para taxista e para portadores de deficiência.

    Então, o meu apelo é para que a gente possa cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal e, já a partir de janeiro, entregar o que os taxistas e os portadores de deficiência estão exigindo do Congresso Nacional. Que a gente possa, de fato, votar de acordo com o relatório do Senador Romário, que fez um brilhante trabalho.

(Soa a campainha.)

    O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Eu quero cumprimentá-lo e dizer que o Governo encaminha a favor do relatório.

    E peço a compreensão, porque, do contrário, nós vamos aqui ter uma vitória de Pirro, pois a matéria, de novo, vai ser candidata a veto. E, no próximo ano, a gente não vai entregar o benefício que já está sendo esperado há muitos meses pelos taxistas e pelos portadores de deficiência.