Pronunciamento de Fernando Bezerra Coelho em 09/12/2021
Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Autor
- Fernando Bezerra Coelho (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/PE)
- Nome completo: Fernando Bezerra de Souza Coelho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Pessoas com Deficiência:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 56
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE. Para discutir.) – Presidente, eu não me oponho à sugestão do Senador Omar, apenas chamo a atenção de que, se a gente identificar uma nova fonte de financiamento, certamente aí tem que se consultar a Secretaria-Geral da Mesa, e isso será uma emenda de mérito.
Sendo emenda de mérito, terá que ser reapreciada a matéria na Câmara.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Fora do microfone.) – Não, não, não. A Casa originária é o Senado...
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Na verdade, este projeto é de origem do Senado, a Câmara fez um substitutivo, e nós devemos agora fazer a opção entre o texto da Câmara e o texto original do Senado.
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – Não, mas eu pergunto em relação à proposta do Senador que é a identificação de uma nova fonte de financiamento.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Não caberia, neste projeto, qualquer tipo de emenda nova.
Eu acho que seria inócuo, de fato...
O SR. FERNANDO BEZERRA COELHO (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - PE) – ... adiar.