Pronunciamento de Omar Aziz em 09/12/2021
Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Autor
- Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
- Nome completo: Omar José Abdel Aziz
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Pessoas com Deficiência:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 56
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Presidente, os taxistas serão prejudicados nisso. Veja bem, os taxistas já têm esse incentivo há anos – há anos! Veja bem, o projeto da Senadora Mara Gabrilli é de uma importância social muito grande, acontece que estão misturando as coisas. Os taxistas já tinham esse incentivo e já tinham uma fonte! É só renovar essa fonte.
O que nós estamos falando aí é em relação aos carros para deficientes, ao que eu sou favorável, eu só não sou favorável a você aumentar o custo do remédio para bancar isso, aí eu não sou favorável!
E, aliás, veja só, quando a gente faz uma lei aqui, a gente faz para todos. A gente não vai saber se a pessoa é rica ou não, porque existe gente bilionária, neste País, que também tem direito a esses incentivos e não necessita desses incentivos, porque a gente não faz lei discriminando.
Então, o que eu estou colocando para V. Exa. é que há... Se a gente não votar, nós vamos prejudicar todos os taxistas do Brasil, que já sofreram muito com a pandemia. Estaremos prejudicando milhares e milhares de taxistas. Agora, eu acho que há a possibilidade, sim, de um acordo com a Câmara chegar. Já fizemos isto antes, Presidente. Não são novidade esses acordos para a gente encontrar uma fonte, principalmente para uma causa tão nobre como essa.