Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Pessoas com Deficiência:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 56
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Para discutir.) – Presidente, os taxistas serão prejudicados nisso. Veja bem, os taxistas já têm esse incentivo há anos – há anos! Veja bem, o projeto da Senadora Mara Gabrilli é de uma importância social muito grande, acontece que estão misturando as coisas. Os taxistas já tinham esse incentivo e já tinham uma fonte! É só renovar essa fonte.

    O que nós estamos falando aí é em relação aos carros para deficientes, ao que eu sou favorável, eu só não sou favorável a você aumentar o custo do remédio para bancar isso, aí eu não sou favorável!

    E, aliás, veja só, quando a gente faz uma lei aqui, a gente faz para todos. A gente não vai saber se a pessoa é rica ou não, porque existe gente bilionária, neste País, que também tem direito a esses incentivos e não necessita desses incentivos, porque a gente não faz lei discriminando.

    Então, o que eu estou colocando para V. Exa. é que há... Se a gente não votar, nós vamos prejudicar todos os taxistas do Brasil, que já sofreram muito com a pandemia. Estaremos prejudicando milhares e milhares de taxistas. Agora, eu acho que há a possibilidade, sim, de um acordo com a Câmara chegar. Já fizemos isto antes, Presidente. Não são novidade esses acordos para a gente encontrar uma fonte, principalmente para uma causa tão nobre como essa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2021 - Página 56