A SRA. MARA GABRILLI (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - SP. Pela ordem. Por videoconferência.) – Obrigada, Presidente.

    Eu queria alertar o Senador Omar Aziz de que esse direito as pessoas com deficiência já tinham desde 1995, isso não foi inserido agora. Tanto os taxistas quanto as pessoas com deficiência já tinham esse direito.

    Eu até concordo com a proposta do Senador Omar Aziz, desde que o Governo pare de insistir nessa fonte de custeio. Se o Governo quer uma solução que cumpra o nosso primeiro acordo, em contato com o Relator-Geral do Orçamento, com o Relator da Receita, vamos trazer a previsão orçamentária na própria LOA, porque, de acordo com o art. 125 da Lei nº 14.194, de 2021, a LOA, essa previsão pode ser incorporada à LOA, e se a aprovação de um PL é provável, ou seja, sem que efetivamente o PL seja aprovado e sancionado, a gente pode resolver a questão da compensação financeira agora mesmo.

    E aí eu quero reiterar aos nossos colegas Senadores e Senadoras que, se a gente insistir nessa fonte de custeio, a gente vai não só contra o setor de saúde, mas contra as santas casas, contra nossas entidades e hospitais filantrópicos e também contra a saúde e o bolso de todos os brasileiros com essa deficiência, especialmente os mais vulneráveis.

    Então, vamos votar o texto original e vamos resolver a questão de financiamento agora, pela LOA. Vamos resolver isso agora, não vamos deixar para depois, não.