Como Relator durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência."

Autor
Romário (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Romario de Souza Faria
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Tributos:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência."
Publicação
Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 59
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Economia e Desenvolvimento > Tributos
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.

    O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Por videoconferência.) – Certo.

    Presidente, primeiro que, quando eu iniciei a minha fala aqui, antes de ler o meu relatório, eu quis deixar bem claro que essa fonte que o Governo entende que seria a fonte pagadora desse IPI, que realmente é uma fonte que mexe com a saúde, não só com as pessoas deficientes, como de todo o povo brasileiro, realmente é um problema. Eu tenho essa consciência.

    É claro que as pessoas que me acompanham na política sabem exatamente o que eu fiz, o que eu faço e o que eu farei sempre em defesa das pessoas com deficiência e em defesa das pessoas em geral, principalmente quando se refere à saúde e principalmente quando se refere a condições financeiras do nosso povo brasileiro, que eu, mais do que ninguém, sei que realmente é uma condição muito ruim, principalmente neste momento de pandemia.

    Eu, o que eu posso dizer é que o ideal, para que a gente possa chegar a um acordo em relação ao projeto, é, primeiro, não deixar de votar o projeto em relação ao IPI dos taxistas e das pessoas com deficiência e, se for possível, como diz o Senador Omar Aziz, a gente encontrar, até terça ou quarta-feira, uma fonte realmente que possa pagar esse IPI e que, infelizmente, pelo que eu já ouvi do nosso Líder, a probabilidade de ser vetado pelo Governo é muito grande. Isso seria uma catástrofe para os nossos taxistas e, principalmente, para as pessoas com deficiência, que serão os beneficiados.

    Agora, vou repetir, longe de ser o ideal, e eu, ao relatar esse projeto, também, em nenhum momento me senti superconfortável, porque sei que estaria mexendo em uma situação que é a saúde da população. Mas, a partir do momento em que o Governo se comprometeu a encontrar um outro tipo de fonte, sem tirar da saúde, estou totalmente de acordo de a gente levar isso para terça-feira, esse destaque ao menos.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/12/2021 - Página 59