Pronunciamento de Romário em 09/12/2021
Como Relator durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência."
- Autor
- Romário (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Romario de Souza Faria
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Tributos:
- Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência."
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 59
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. ROMÁRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Como Relator. Por videoconferência.) – Certo.
Presidente, primeiro que, quando eu iniciei a minha fala aqui, antes de ler o meu relatório, eu quis deixar bem claro que essa fonte que o Governo entende que seria a fonte pagadora desse IPI, que realmente é uma fonte que mexe com a saúde, não só com as pessoas deficientes, como de todo o povo brasileiro, realmente é um problema. Eu tenho essa consciência.
É claro que as pessoas que me acompanham na política sabem exatamente o que eu fiz, o que eu faço e o que eu farei sempre em defesa das pessoas com deficiência e em defesa das pessoas em geral, principalmente quando se refere à saúde e principalmente quando se refere a condições financeiras do nosso povo brasileiro, que eu, mais do que ninguém, sei que realmente é uma condição muito ruim, principalmente neste momento de pandemia.
Eu, o que eu posso dizer é que o ideal, para que a gente possa chegar a um acordo em relação ao projeto, é, primeiro, não deixar de votar o projeto em relação ao IPI dos taxistas e das pessoas com deficiência e, se for possível, como diz o Senador Omar Aziz, a gente encontrar, até terça ou quarta-feira, uma fonte realmente que possa pagar esse IPI e que, infelizmente, pelo que eu já ouvi do nosso Líder, a probabilidade de ser vetado pelo Governo é muito grande. Isso seria uma catástrofe para os nossos taxistas e, principalmente, para as pessoas com deficiência, que serão os beneficiados.
Agora, vou repetir, longe de ser o ideal, e eu, ao relatar esse projeto, também, em nenhum momento me senti superconfortável, porque sei que estaria mexendo em uma situação que é a saúde da população. Mas, a partir do momento em que o Governo se comprometeu a encontrar um outro tipo de fonte, sem tirar da saúde, estou totalmente de acordo de a gente levar isso para terça-feira, esse destaque ao menos.