Pronunciamento de Vanderlan Cardoso em 09/12/2021
Pela ordem durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Autor
- Vanderlan Cardoso (PSD - Partido Social Democrático/GO)
- Nome completo: Vanderlan Vieira Cardoso
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Pessoas com Deficiência:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 60
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. VANDERLAN CARDOSO (PSD - GO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu entendi o projeto da Senadora Mara Gabrilli, por que ela o apresentou. Nós já temos os incentivos para os táxis. Só que, como aumentou muito o preço, quase dobrou, não só do carro, mas dos assessórios... No projeto de lei, por exemplo, sai de R$140 até R$200 mil, podendo comprar.
Agora, nós podemos votar esse projeto observando aqui, em seguida, o destaque do PSDB, que retira essa revogação do incentivo que têm, de PIS e Cofins, os medicamentos.
A Senadora Mara Gabrilli apresentou um projeto esses dias atrás, não me recordo o número, que foi muito prejudicado pelo mau entendimento que nós tivemos do projeto. Não é justo, no final já do ano, já acabando – só temos mais uma semana praticamente –, não votarmos esse projeto tão importante de autoria da Senadora. Então, acredito que dá para votarmos e acatarmos o destaque que tira essa questão.
Sobre o impacto que há com relação a esse aumento de R$140 a R$200 mil, a gente acerta, conversa com a equipe econômica, com a nossa Senadora Rose.
Minha colocação é, Sr. Presidente, a de que a gente possa votar hoje.