Pronunciamento de Izalci Lucas em 09/12/2021
Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária },
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI),
Pessoas com Deficiência:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 5149, de 2020 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para prorrogar a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de automóveis de passageiros e para estender o benefício para as pessoas com deficiência".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 60
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
- Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, ISENÇÃO, IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI), AQUISIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, AUTOMOVEL, BENS ACESSORIOS, PESSOA COM DEFICIENCIA.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, a minha sugestão é esta: a gente poderia votar o texto original hoje.
Nós estamos pegando a informação, porque achei que essa informação estava disponível facilmente. O que aconteceu nesse projeto da Senadora Mara é que ela está prorrogando – estava vencendo o incentivo –, está prorrogando para 2026. Então, ambos tinham fonte já definida. Então, nós não estamos criando fonte. Agora, não tem nada a ver com saúde, de fazer aumento na saúde.
Então, a gente votaria o texto original e deixaria o destaque para terça-feira. Até terça a gente encontra onde era, qual era a fonte que existia, e conversa na Comissão Mista de Orçamento. Eu me comprometo, também, na Comissão Mista de Orçamento, a trabalhar isso junto com o Relator-Geral, com a Senadora Rose, que é a Presidente. A gente votaria...
Senador Romário, não há ninguém criticando nada, acho que V. Exa. fez um trabalho perfeito. A questão é só tirar com uma mão e botar com a outra, quer dizer, não dá para mexer na saúde neste momento. Então, vamos manter o que era antes, vamos só dar um tempo.
Então, a gente vota o projeto hoje e deixa o destaque da Senadora Mara para terça-feira, quarta-feira, que é o tempo em que a gente encontra essa solução na LOA ou na fonte que existia antes.
Essa é minha proposta, Presidente.