O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - AM. Para discutir.) – Mas, Presidente, é importante a gente colocar, ninguém quer onerar medicamentos, obviamente, mas a informação que nós temos é que, na realidade, esse tributo já existe; ele apenas está sendo prorrogado, ou seja, nós não estamos aqui, no projeto que veio da Câmara, salvo melhor juízo, inventando um novo tributo sobre medicamento.

    Agora, acho que esta é uma matéria que precisa ser aprofundada, para que nós possamos votar com absoluta segurança. Se for exatamente isto, ou seja, que esse é um tributo que está apenas sendo prorrogado para poder fazer a compensação em função da Lei de Responsabilidade Fiscal, se já tem a fonte, está tudo certo, não tem problema nenhum. Caso contrário, nós teremos que apontar uma nova fonte. Para isso, existem bebidas de alto luxo, para isso existe cigarro, para isso existem vários outros produtos que poderiam ser sobejamente taxados para beneficiar os deficientes. O que é um equívoco é não beneficiar os deficientes a terem transporte e os taxistas, Sr. Presidente.

    Portanto, eu quero aqui dizer que o MDB encontrará uma alternativa, mas, se é verdade que é apenas a prorrogação de algo já existente, não está havendo oneração de medicamentos; ao contrário, está se apontando uma fonte para poder beneficiar deficientes e taxistas.