Pronunciamento de Esperidião Amin em 09/12/2021
Discussão durante a 169ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19".
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Saúde e Segurança do Trabalho:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1665, de 2020, que "Dispõe sobre medidas de proteção asseguradas ao entregador que presta serviço por intermédio de empresa de aplicativo de entrega durante a vigência da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus responsável pela Covid-19".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/12/2021 - Página 80
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, MEDIDA, PROTEÇÃO, TRABALHADOR, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEVERES, EMPRESA, SOFTWARE, ENTREGA, PEDIDO, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE ACIDENTE, SEGURO-DOENÇA, ASSISTENCIA FINANCEIRA, PRAZO DETERMINADO, AFASTAMENTO, PENALIDADE, ADVERTENCIA, MULTA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir.) – Presidente, eu desejo cumprimentar o nosso eminente Relator, Senador Randolfe Rodrigues, registrando aqui a presença do Deputado Ivan Valente.
A Deputada Angela Amin, que torce por ele, está querendo que eu o chame de Senador. Espero que não seja uma declaração de voto, mas, se for, sinal de que a sua torcida está ficando bastante eclética.
Mas eu quero aqui, respeitosamente, me dirigir ao autor. Acho que essa é uma medida protetiva, que protege uma atividade – e consequentemente os empregos relativos a essa atividade – que está sendo impulsionada por uma dinâmica que, até certo ponto, era imprevisível e que a pandemia tornou epidêmica – a própria atividade: atividade profissional, laboral, empresarial. Quero cumprimentá-lo pela oportunidade dessa intervenção e declarar publicamente o meu apoio. Até porque o senhor, com essa iniciativa, quase que diretamente está beneficiando também aqueles que praticam, que prestam esse serviço da maneira mais disseminada, provendo necessidades domésticas, familiares, de maneira, eu disse avassaladoramente crescente, no mundo moderno e no mundo que nós queremos que seja pós-pandêmico, mas que ainda é pandêmico.
Muito obrigado.