Pela ordem durante a 172ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da inclusão em pauta de votação do Projeto de Resolução nº 36, de 2021, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelos menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.

Autor
Eliziane Gama (CIDADANIA - CIDADANIA/MA)
Nome completo: Eliziane Pereira Gama Melo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Homenagem, Mulheres, Processo Legislativo:
  • Defesa da inclusão em pauta de votação do Projeto de Resolução nº 36, de 2021, que altera o Regimento Interno do Senado Federal para assegurar a participação de pelos menos dois membros da Bancada Feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias.
Publicação
Publicação no DSF de 15/12/2021 - Página 27
Assuntos
Honorífico > Homenagem
Política Social > Proteção Social > Mulheres
Jurídico > Processo > Processo Legislativo
Matérias referenciadas
Indexação
  • ELOGIO, PRESIDENTE, SENADO, SENADOR, RODRIGO PACHECO, APOIO, PAUTA, BANCADA, MULHER, OMAR AZIZ, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUERITO (CPI), PANDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), DEFESA, PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO (PRS), ALTERAÇÃO, REGIMENTO INTERNO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, COMISSÃO PERMANENTE, COMISSÃO TEMPORARIA, CRITERIOS, PROPORCIONALIDADE, CRIAÇÃO, VAGA, TITULAR, SUPLENTE, REPRESENTAÇÃO.
Texto integral

    A SRA. ELIZIANE GAMA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - MA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu queria, na verdade, fazer ao senhor uma solicitação.

    Nós estamos fechando o ano de 2021. Nós tivemos uma pauta muito importante este ano. Nesse sentido, eu queria parabenizá-lo e cumprimentá-lo pela iniciativa de adotar, nesta Casa, a Bancada Feminina. A Senadora Simone Tebet, com muita maestria, tem conduzido essa liderança, Presidente. E V. Exa. tem adotado, no dia a dia desta Casa, a pauta feminina, tem colocado, de fato, os projetos da Bancada Feminina na Ordem do Dia.

    E nós tivemos, aqui no Senado, uma CPI que fez o acompanhamento do enfrentamento da pandemia. O Senador Omar Aziz, de forma, eu diria, unilateral, de forma imediata, admitiu a presença feminina, com direito a voz. Eternamente a ele, daremos os cumprimentos, pela sua postura. A partir de então, as mulheres passaram a ter voz. Mas, na CPI, não havia participação de membro efetivo de mulheres, uma prática que já ocorreu em outras Comissões sem a visibilidade necessária. O que nós fizemos? E a CPI fez este encaminhamento também no seu relatório final: nós apresentamos um PRS, o Projeto de Resolução nº 36, estabelecendo a participação de pelo menos uma mulher como titular nas Comissões Permanentes e Temporárias do Senado.

    Este projeto, Presidente, está em tramitação. Ainda não foi colocado. A CPI solicitou a V. Exa. que este projeto fosse colocado na Ordem do Dia. Ainda temos alguns dias da semana, portanto, com sessão até na quinta-feira, possivelmente. E eu pediria ao senhor que o senhor priorizasse este projeto, colocando-o na Ordem do Dia, para se tornar uma realidade e estabelecer a participação feminina em todas as Comissões.

    O que a gente diz no projeto? A gente nem diz que é uma vaga a mais. Dizemos: em sendo formada a Comissão, sem que nenhum Líder tenha indicado uma mulher, a Bancada Feminina faz a indicação dessa mulher, portanto, garantindo a participação em todas as Comissões no Senado Federal.

    Presidente Rodrigo Pacheco, eu queria fazer este pedido ao senhor: que o senhor pudesse priorizar este projeto até quinta-feira!

    Muito obrigada.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 15/12/2021 - Página 27