O SR. ORIOVISTO GUIMARÃES (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discursar.) – Sr. Presidente, queridos colegas Senadores, eu quero me utilizar destes momentos para dizer que, na data de hoje, estou protocolando um projeto de decreto legislativo para que, nas próximas eleições presidenciais, junto com a eleição do Presidente, dos Senadores, dos Deputados, dos Governadores, dos Deputados Estaduais, o povo brasileiro resolva, num plebiscito muito simples, que não vai custar nada para os cofres públicos, porque o eleitor será chamado a responder duas perguntas, duas perguntas muito simples. Primeira pergunta: "O senhor é favorável ao início do cumprimento da pena após a condenação em segunda instância?", e a resposta será simples, "sim" ou "não", tão simples quanto isso. Segunda pergunta: "O senhor é favorável ao fim do privilégio do foro privilegiado?", e a resposta, muito simples, "sim" ou "não".

    Eu estou entrando com esse projeto de decreto legislativo, Sr. Presidente, primeiro, porque não tem custo nenhum para o Erário, é grátis; segundo, porque a democracia direta, como faziam os gregos, sem terceirizar representantes, me encanta, acho lindo que o povo fale sem ter intermediários; terceiro, porque esse é um assunto polêmico, e o Parlamento não consegue decidir. No caso da prisão em segunda instância, nem o Senado conseguiu produzir uma PEC que definisse o assunto, tampouco a Câmara. No caso do fim do foro privilegiado, este Senado aprovou, por unanimidade, o fim do foro privilegiado, mas a Câmara dos Deputados segura, há mais de mil dias, esse projeto na gaveta do Presidente da Câmara dos Deputados.

    Assim, se os Deputados não querem falar, se o Parlamento não quer falar, que o povo fale, que o povo fale e diga: "Sim, queremos uma Justiça mais simples, mais ágil! Sim, queremos o fim de qualquer espécie de privilégio". Peço aos colegas que meditem sobre isso e sobre a conveniência de fazermos esse plebiscito.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.