O SR. CID GOMES (PDT/CIDADANIA/REDE/PDT - CE. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu me pronunciarei logo mais como Relator da matéria, mas também nunca será demais a oportunidade de agradecê-lo, agradecê-lo pela atenção em ter feito esta sessão, convocado esta sessão extraordinária, para que nós pudéssemos votar essa matéria que estamos votando agora, que foi aprovada, por unanimidade, com o relatório muito eficiente do Senador Jaques Wagner. Foi votado por unanimidade já nesta Casa, foi à Câmara e a Câmara fez uma pequena alteração para que fosse incluída uma tabela em que esses dados pudessem ficar registrados. É uma boa providência, dada a necessidade sempre de muita transparência.

    Mas o que eu quero mesmo, Presidente, é reiterar a gratidão à sua iniciativa em atender e poder votar essa matéria que, repito, é fundamental para o Estado do Ceará, mas não só para o Ceará, para todos os Estados. E, hoje, pelo menos 23, 24 Estados importam, recebem mercadorias de três ou quatro Estados brasileiros. Isso já é praxe: os Estados que enviam a mercadoria ficam com um percentual do ICMS, e os Estados que recebem ficam com um outro percentual, mas essa regulamentação era feita através de um ato do Confaz, e o Supremo Tribunal Federal entendeu que não deveria ser dessa forma, que deveria ser uma lei complementar, e, em função disso, nós apresentamos, a pedido dos integrantes do Confaz, por sua unanimidade, e o Supremo decidiu que essa matéria poderia ser votada ou poderia estar em vigor até 31 de dezembro deste ano, que é a providência que o senhor faz, convocando esta sessão, que vai permitir que a gente já tenha essa matéria, se Deus quiser, sancionada até o dia 31 de dezembro.

    Portanto, Presidente, meu registro de gratidão. Gratidão ao Senador Jaques Wagner pela relatoria, gratidão a todos que estão comparecendo a esta sessão em excelente número, o que mostra a solidariedade.

    Lembrando que logo mais, na sequência, teremos um financiamento que, por diversas vezes, cobrei da tribuna do Senado e finalmente chega a esta Casa para apreciação.

    Desculpe se me estendi, Sr. Presidente.