Pronunciamento de Izalci Lucas em 15/12/2021
Discussão durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que "Dispõe sobre a associação de Municípios".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
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Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }:
- Discussão sobre o Projeto de Lei do Senado (PLS) n° 486, de 2017, que "Dispõe sobre a associação de Municípios".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 25
- Assunto
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI DO SENADO (PLS), CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICO.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Para discutir.) – Presidente, mais uma vez, parabenizando o nosso grande Líder, Senador Anastasia, o Relator, Senador Davi Alcolumbre, que, pela segunda vez, deixa claro no texto... Primeiro foi aquela vez dos auxílios a Estados e Municípios e agora novamente fica clara a posição do DF.
O §1º do artigo da Constituição Federal dá ao Distrito Federal a competência de Estado e Município. Minas Gerais tem 853 Municípios, Brasília só tem um. O DF é o Estado e único Município. Então, agradeço a V. Exa. para ficar claro, para não ter dúvida de que o DF também é Município e tem que participar também das associações.
Senador Davi, muito obrigado, mais uma vez, e parabéns pelo relatório. E o PSDB já vota...