Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2017
Ver também: VET 23/2022
- Autoria
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 4576/2021
- Norma Gerada
- Lei nº 14.341 de 18/05/2022
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.341 de 18/05/2022
- Último local:
- 16/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 19/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
- Data:
- 06/12/2017
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a associação de Municípios.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/12/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 08/05/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 29/08/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 56/2019 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 17/09/2019
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
- Data:
- 10/03/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:32. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 05/08/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:47. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 10/08/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 13:40. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 486, de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 354/2021 - PLEN
- Autor:
- Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 354/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 12-PLEN
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 355/2021 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 15/12/2021
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 355, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
- Data:
- 23/06/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 486.2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre. Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- emenda ao PLS 486/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 04 PLS 486/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 03 PLS 486/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 02 PLS 486/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 05 PLS 486/2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda 01 PLS 486 de 2017
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 486/2017 - 1 (Garantia de transparência)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 10 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PLS 486/2017 - 2 (Representação municipal)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 10 emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 11 PLEN - PLS 486/2017
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 07/10/2021
- Descrição/Ementa
- Emenda PLS 486, de 2017 - licitação folhas municípios
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/12/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 11. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 1727/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 01/07/2021
- Descrição/Ementa
- Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento registrado com o código do sedol SF/21604.55454-84, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do requerimento SF216045545484 de sessão de debates temáticos sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão Frente Nacional de Prefeitos-FNP
- Data:
- 12/08/2021
- Descrição/Ementa
- Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Cidadão FNP - Frente Nacional de Prefeitos de Brasília/DF
- Data:
- 15/03/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício Circular FNP nº 026/2021, da FNP - Frente Nacional de Prefeitos de Brasília/DF, solicita apoio a aprovação do PLS 486/2017.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 17/09/2019
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- OFSF 865/2021
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 486, de 2017.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 486/2017
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/12/2021
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a associação de Municípios.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
- Data:
- 09/05/2022
- Descrição/Ementa
- Envio da matéria à sanção.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017). Ao Arquivo. |
| 10/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 67 | Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017). Ao Arquivo. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 75-104 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 16/12/2021 | Publicado no DSF Páginas 21-27 - DSF nº 211 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À Câmara dos Deputados. |
| 07/10/2021 | Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 164 | (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021) Retirado da pauta. |
| 20/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 132 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021) Apreciação adiada. |
| 11/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 125 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021) A matéria teve a sua apreciação adiada. |
| 06/08/2021 | Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122 | (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021) A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 942-943 - DSF nº 105 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do Requerimento registrado sob o SEDOL nº SF - 2160455454/84 de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria. |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 91-106 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1727/2021) |
| 02/07/2021 | Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105 | (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021) Retirado de pauta. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1727/2021) |
| 18/09/2019 | Publicado no DSF Páginas 1480-1495 - DSF nº 139 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 315-322 | Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017. |
| 07/12/2017 | Publicado no DSF Páginas 315-322 | Encaminhado à publicação. Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) (Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas) ************* Retificado em 07/12/2017************* (Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PLS 486/2017 | Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) | 17/09/2019 | Único | Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019 |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 2 PLEN - PLS 486/2017 | Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) | 23/06/2021 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 8 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 10 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Jean Paul Prates (PT/RN) | 01/07/2021 | Único | |
| EMENDA 11 PLEN - PLS 486/2017 | Senador Angelo Coronel (PSD/BA) | 07/10/2021 | Único |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 06/12/2017
- Despacho:
- 06/12/2017
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Lasier Martins (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 08/12/2017 - 14/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 28/04/2022 - 18/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 12 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 19/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 10/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
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- 09/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017).
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 67
- Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 67
- 20/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ. - OFSF 865/2021
- Autógrafo - PLS 486/2017
- 16/12/2021
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 75-104 - DSF nº 211
- Publicado no DSF Páginas 21-27 - DSF nº 211
- P.S 354/2021 - PLEN
- P.S 355/2021 - PLEN
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.
- 15/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
- Relatório Legislativo
- 14/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 11. - Avulso de emendas
- 13/12/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 11, do Senador Angelo Coronel.
- EMENDA 11 PLEN - PLS 486/2017
- 07/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 06/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta. - Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 164
- 03/10/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
- 19/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 132
- 18/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.
- 12/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
- Ofício
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
A matéria teve a sua apreciação adiada. - Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 125
- 10/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 13:40.
- Relatório Legislativo
- 09/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021. - Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:47.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:32.
- Relatório Legislativo
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
- 05/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
- Relatório Legislativo
- 04/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
- 03/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.
- 02/08/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1727/2021) - Publicado no DSF Páginas 91-106 - DSF nº 105
- Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 10 emendas. - Avulso de emendas
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 10 PLEN - PLS 486/2017
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jean Paul Prates.
- EMENDA 9 PLEN - PLS 486/2017
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas.
- EMENDA 4 PLEN - PLS 486/2017
- EMENDA 5 PLEN - PLS 486/2017
- EMENDA 6 PLEN - PLS 486/2017
- EMENDA 7 PLEN - PLS 486/2017
- EMENDA 8 PLEN - PLS 486/2017
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 3 PLEN - PLS 486/2017
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do Requerimento registrado sob o SEDOL nº SF - 2160455454/84 de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 942-943 - DSF nº 105
- 01/07/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do requerimento SF216045545484 de sessão de debates temáticos sobre a presente matéria.
- RQS 1727/2021
- 30/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
- 23/06/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. - EMENDA 2 PLEN - PLS 486/2017
- 22/06/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 24/06/2021.
- 25/02/2021
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 10/03/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 10/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 17/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 1480-1495 - DSF nº 139
- P.S 56/2019 - CAE
- 17/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
- 12/09/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
- 29/08/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).
- Relatório Legislativo
- 21/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
- 16/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
- 08/05/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).
- Relatório Legislativo
- 05/04/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
- 15/03/2019
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 20/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 06/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
- 15/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas
- 07/12/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/12/2017
Último dia: 14/12/2017
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 07/12/2017*************
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas) - Publicado no DSF Páginas 315-322
- 06/12/2017
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.
- Publicado no DSF Páginas 315-322
Última atualização de dados legislativos: 16/01/2023 08:59
