Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2017

Ver também: VET 23/2022

Autoria
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 4576/2021
Norma Gerada
Lei nº 14.341 de 18/05/2022
Assunto
Administração Pública > Organização Administrativa
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.341 de 18/05/2022
Último local:
09/05/2022 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
19/05/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2022-08-09 às 07:03

Identificação:
PLS 486/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16). | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28). | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 56/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:32. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
05/08/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:47. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
10/08/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 13:40. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 486, de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 354/2021 - PLEN
Autor:
Senador Davi Alcolumbre (DEM/AP)
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 354/2021-PLEN/SF - Apresentação de Substitutivo - Emenda nº 12-PLEN
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos t... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 355/2021 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
15/12/2021
Descrição/Ementa
Parecer nº 355, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021) Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN. Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos t... | Veja a tramitação
Identificação:
RQS 1727/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Retirada, em caráter definitivo, do Requerimento registrado com o código do sedol SF/21604.55454-84, que requer a realização de Sessão de Debates Temáticos, a ser realizada em data oportuna, a fim de discutir o Projeto de Lei do Senado nº 486, de 2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do requerimento SF216045545484 de sessão de debates temáticos sobre a presente matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão Frente Nacional de Prefeitos-FNP
Data:
12/08/2021
Descrição/Ementa
Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Cidadão FNP - Frente Nacional de Prefeitos de Brasília/DF
Data:
15/03/2022
Descrição/Ementa
Ofício Circular FNP nº 026/2021, da FNP - Frente Nacional de Prefeitos de Brasília/DF, solicita apoio a aprovação do PLS 486/2017.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senadora Rose de Freitas (MDB/ES)
Data:
23/06/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 486.2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre. Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 3 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
emenda ao PLS 486/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 4 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 04 PLS 486/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 5 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 03 PLS 486/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 6 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 02 PLS 486/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 7 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 05 PLS 486/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 8 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda 01 PLS 486 de 2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 9 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 486/2017 - 1 (Garantia de transparência)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 10 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
Emenda ao PLS 486/2017 - 2 (Representação municipal)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
01/07/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h. Foram apresentadas 10 emendas. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 11 PLEN - PLS 486/2017
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
07/10/2021
Descrição/Ementa
Emenda PLS 486, de 2017 - licitação folhas municípios
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
14/12/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h. Foi apresentada a Emenda nº 11. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
OFSF 865/2021
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 486, de 2017.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PLS 486/2017
Autor:
Senado Federal
Data:
20/12/2021
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. À COARQ. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
09/05/2022
Descrição/Ementa
Envio da matéria à sanção.
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
10/05/2022 Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017).
Ao Arquivo.
10/05/2022 Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 67
Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017).
Ao Arquivo.
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 75-104 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
16/12/2021 Publicado no DSF Páginas 21-27 - DSF nº 211
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
07/10/2021 Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 164
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta.
20/08/2021 Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 132
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Apreciação adiada.
11/08/2021 Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 125
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
A matéria teve a sua apreciação adiada.
06/08/2021 Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 942-943 - DSF nº 105
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do Requerimento registrado sob o SEDOL nº SF - 2160455454/84 de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 91-106 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1727/2021)
02/07/2021 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1727/2021)
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1480-1495 - DSF nº 139
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 315-322
Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 315-322
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 07/12/2017*************
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 486/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 17/09/2019 Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019
EMENDA 2 PLEN - PLS 486/2017 Senadora Rose de Freitas (MDB/ES) PLEN 23/06/2021
EMENDA 3 PLEN - PLS 486/2017 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) PLEN 01/07/2021
EMENDA 4 PLEN - PLS 486/2017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 5 PLEN - PLS 486/2017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 6 PLEN - PLS 486/2017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 7 PLEN - PLS 486/2017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 8 PLEN - PLS 486/2017 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) PLEN 01/07/2021
EMENDA 9 PLEN - PLS 486/2017 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 10 PLEN - PLS 486/2017 Senador Jean Paul Prates (PT/RN) PLEN 01/07/2021
EMENDA 11 PLEN - PLS 486/2017 Senador Angelo Coronel (PSD/BA) PLEN 07/10/2021

Total de emendas apresentadas: 11

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
06/12/2017
Despacho:
06/12/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wellington Fagundes (encerrado em 25/02/2021 - Alteração na composição da comissão)
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Davi Alcolumbre (encerrado em 15/12/2021 - Deliberação da matéria)
Prazos:
08/12/2017 - 14/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
28/04/2022 - 18/05/2022: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICO.
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 15/12/2021 - Discussão, em turno único (Aprovado, na forma da Emenda nº 12 (Substitutivo), ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
Em 06/10/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 19/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 10/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 05/08/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/07/2021 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
09/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o ofício nº 291, de 2022, na origem, da Câmara dos Deputados, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 4.576, de 2021 (PLS nº 486, de 2017).
Ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 52 - DSF nº 67
Publicado no DSF Páginas 55 - DSF nº 67
20/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 865, de 20/12/21, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 865/2021
Autógrafo - PLS 486/2017
16/12/2021
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 15/12/2021)
Encaminhada à publicação a Emenda nº 11-PLEN.
Proferido pelo Senador Davi Alcolumbre o Parecer nº 354/2021-PLEN/SF, concluindo pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta – Emenda nº 12-PLEN, que acolhe total ou parcialmente as Emendas nºs 3 a 10-PLEN; pela rejeição das Emendas nºs 2 e 11–PLEN, restando prejudicada a Emenda nº 1–CAE.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 12-PLEN, nos termos do parecer, ficando prejudicados o Projeto e as demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 355/2021-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas, sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 75-104 - DSF nº 211
Publicado no DSF Páginas 21-27 - DSF nº 211
P.S 354/2021 - PLEN
P.S 355/2021 - PLEN
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Davi Alcolumbre por deliberação da matéria.
15/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
Não foram apresentados destaques.
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Relatório Legislativo
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Relatório Legislativo
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Relatório Legislativo
14/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Foi apresentada a Emenda nº 11.
Avulso de emendas
13/12/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária semipresencial de 15.12.2021.
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 11, do Senador Angelo Coronel.
EMENDA 11 PLEN - PLS 486/2017
07/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo para apresentação de emendas e de destaques, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
06/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, iniciada em 05/10/2021)
Retirado da pauta.
Publicado no DSF Páginas 50-51 - DSF nº 164
03/10/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 06.10.2021.
19/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 19/08/2021)
Apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 132
18/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa semipresencial de 19.08.2021.
12/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Juntada à pagina oficial da matéria a cópia eletrônica do Ofício FNP nº 505/2021, da Frente Nacional de Prefeitos-FNP.
Ofício
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 10/08/2021)
A matéria teve a sua apreciação adiada.
Publicado no DSF Páginas 49 - DSF nº 125
10/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 13:40.
Relatório Legislativo
09/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 10.08.2021.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Semipresencial realizada em 05/08/2021)
A matéria teve a sua apreciação adiada para a sessão deliberativa da próxima terça-feira, 10.08.2021.
Publicado no DSF Páginas 54 - DSF nº 122
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:47.
Relatório Legislativo
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o novo Relatório do Senador Davi Alcolumbre, às 18h:32.
Relatório Legislativo
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 16h.
05/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido Relatório do Senador Davi Alcolumbre.
Relatório Legislativo
04/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas novas emendas.
03/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa de 05.08.2021.
02/08/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Reaberto o prazo de emendamento, nos termos do art. 10, § 1º, do Ato da Comissão Diretora nº 8/2021.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Remota realizada em 01/07/2021)
Retirado de pauta.
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 2 a 10 - PLEN.
(Encaminhado à publicação o RQS nº 1727/2021)
Publicado no DSF Páginas 91-106 - DSF nº 105
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques, na sessão de hoje, para a matéria, às 16h.
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrado o prazo de emendamento à matéria às 14h.
Foram apresentadas 10 emendas.
Avulso de emendas
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 10, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 10 PLEN - PLS 486/2017
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 9, do Senador Jean Paul Prates.
EMENDA 9 PLEN - PLS 486/2017
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebidas as Emendas nºs 4 a 8, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 7 PLEN - PLS 486/2017
EMENDA 8 PLEN - PLS 486/2017
EMENDA 4 PLEN - PLS 486/2017
EMENDA 5 PLEN - PLS 486/2017
EMENDA 6 PLEN - PLS 486/2017
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 3, do Senador Mecias de Jesus.
EMENDA 3 PLEN - PLS 486/2017
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do Requerimento registrado sob o SEDOL nº SF - 2160455454/84 de Sessão de Debates Temáticos sobre a presente matéria.
Publicado no DSF Páginas 942-943 - DSF nº 105
01/07/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 1727/2021, do Senador Paulo Rocha, solicitando a retirada em definitivo do requerimento SF216045545484 de sessão de debates temáticos sobre a presente matéria.
RQS 1727/2021
30/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa remota de 1º.07.2021.
23/06/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Davi Alcolumbre.
Recebida a Emenda nº 2, da Senadora Rose de Freitas.
EMENDA 2 PLEN - PLS 486/2017
22/06/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à SLSF tendo em vista a inclusão do Projeto na Ordem do Dia do dia 24/06/2021.
25/02/2021
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Wellington Fagundes, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
10/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1480-1495 - DSF nº 139
P.S 56/2019 - CAE
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
29/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).
Relatório Legislativo
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).
Relatório Legislativo
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
15/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/12/2017
Último dia: 14/12/2017
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 07/12/2017*************
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 315-322
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.
Publicado no DSF Páginas 315-322
Última atualização de dados legislativos: 15/06/2022 12:36