Projeto de Lei do Senado n° 486, de 2017

Autoria: Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)

Assunto: Administrativo - Administração pública: órgãos públicos.

Natureza: Norma Geral


Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios.

Explicação da Ementa:
Dispõe sobre a associação de Municípios para a realização de objetivos de interesse comum de caráter político-representativo, técnico, científico, educacional, cultural e social.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Wellington Fagundes
Último estado:
10/03/2020 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

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Identificação:
PLS 486/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
17/09/2019
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
P.S 56/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Identificação:
PLS 486/2017
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG)
Data:
06/12/2017
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a associação de Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/12/2017
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
08/05/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
29/08/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).
Identificação:
P.S 56/2019 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
17/09/2019
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. À CCJ.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT)
Data:
10/03/2020
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Data Documento oficial Ação legislativa
18/09/2019 Publicado no DSF Páginas 1480-1495 - DSF nº 139
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 315-322
Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.
07/12/2017 Publicado no DSF Páginas 315-322
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 07/12/2017*************
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CAE - PLS 486/2017 Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS) CAE 17/09/2019 Aprovada - SF-CAE - 17/09/2019
Data de Leitura:
06/12/2017
Despacho:
06/12/2017
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senadora Simone Tebet (encerrado em 15/03/2019 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lasier Martins (encerrado em 17/09/2019 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Wellington Fagundes
Prazos:
08/12/2017 - 14/12/2017: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, ASSOCIAÇÕES, MUNICIPIOS, PESSOA JURIDICA, DIREITO PRIVADO, ORGANIZAÇÃO, SOCIEDADE CIVIL, REALIZAÇÃO, OBJETIVO, INTERESSE, POLITICO.
10/03/2020
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 13h35min, o relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), com oito Subemendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
10/10/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
17/09/2019
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Lasier Martins, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 1480-1495 - DSF nº 139
P.S 56/2019 - CAE
17/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Lasier Martins por deliberação da matéria.
12/09/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/09/2019.
29/08/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria (fls 17-28).
Relatório Legislativo
21/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida a comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
16/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2019.
08/05/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Lasier Martins, apresentou relatório favorável ao projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 12-16).
Relatório Legislativo
05/04/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Lasier Martins, para emitir relatório.
15/03/2019
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Simone Tebet, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
20/12/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
06/02/2018
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O presidente da comissão, senador Tasso Jereissati, designa a senadora Simone Tebet relatora da matéria.
15/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas
07/12/2017
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 08/12/2017
Último dia: 14/12/2017
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
(Este processado contém 2 (duas) folhas numeradas)
************* Retificado em 07/12/2017*************
(Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas)
Publicado no DSF Páginas 315-322
06/12/2017
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº188, em 06/12/2017.
Publicado no DSF Páginas 315-322