Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Questionamento acerca da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, referente às alterações aprovadas no Senado Federal e confirmadas pela Câmara dos Deputados.

Autor
Alessandro Vieira (CIDADANIA - CIDADANIA/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Finanças Públicas, Processo Civil:
  • Questionamento acerca da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, referente às alterações aprovadas no Senado Federal e confirmadas pela Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 54
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • QUESTIONAMENTO, DATA, PROMULGAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REGIME, PAGAMENTO, PRECATORIO, ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO.
Texto integral

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (PDT/CIDADANIA/REDE/CIDADANIA - SE. Pela ordem.) – Um esclarecimento: com relação à PEC hoje aprovada, em segundo turno, na Câmara dos Deputados, nós já temos data para a promulgação desse texto?

Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2021 - Página 54