Pela ordem durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, referente às alterações aprovadas no Senado Federal e confirmadas pela Câmara dos Deputados.

Autor
Randolfe Rodrigues (REDE - Rede Sustentabilidade/AP)
Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }, Finanças Públicas, Processo Civil:
  • Defesa da promulgação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 23, de 2021, referente às alterações aprovadas no Senado Federal e confirmadas pela Câmara dos Deputados.
Publicação
Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 59
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária { Contribuição Patronal }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
Jurídico > Processo > Processo Civil
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, PROMULGAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), REGIME, PAGAMENTO, PRECATORIO, ALTERAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PDT/CIDADANIA/REDE/REDE - AP. Pela ordem.) – Não, Presidente, não seria para discutir, é só uma rápida questão de ordem, se S. Exa. o Senador Nelsinho Trad e V. Exa. me permitem. É só para reiterar uma preocupação que já foi trazida aqui para o Plenário ainda há pouco.

    Como é do conhecimento de V. Exa. e da Mesa, a Câmara dos Deputados votou os termos da PEC dos precatórios, que havia sido aprovado pelo Senado. Parece-me ser adequado, diante disso, diante desse fato, no momento oportuno que V. Exa. considerar, mas no tempo devido, para que os termos que foram aprovados aqui pelo Senado possam ser promulgados, no texto da proposta de emenda à Constituição, para não deixar nenhum tipo de margem desnecessária no que está vigorando da emenda constitucional sobre esse tema. É só para reiterar essa solicitação para V. Exa.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 16/12/2021 - Página 59