Pronunciamento de Flávio Arns em 15/12/2021
Discussão durante a 173ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
- Autor
- Flávio Arns (PODEMOS - Podemos/PR)
- Nome completo: Flávio José Arns
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Educação Básica,
Fundos Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3418, de 2021, que "Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 16/12/2021 - Página 60
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BASICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO (FUNDEB), CRITERIOS, PUBLICIDADE, CONTROLE, GESTÃO, DISTRIBUIÇÃO, REPASSE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, EDUCAÇÃO BASICA.
O SR. FLÁVIO ARNS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PODEMOS - PR. Para discutir. Por videoconferência.) – Em primeiro lugar, cumprimento V. Exa., Presidente Rodrigo Pacheco, e parabenizo o Senador Dário Berger também, pelo relatório. Ele presidiu a Comissão de Educação, Cultura e Esporte nos anos de 2019 e 2020. Tive a alegria e a honra de vice-presidir aquela Comissão, no período do Senador Dário Berger, e ele colocou como dois projetos principais para a educação brasileira o Fundeb e o Sistema Nacional de Educação. O Fundeb já foi aprovado, é permanente no corpo da Constituição, um aporte maior de recursos por parte da União – basta dizer que, neste ano, dos R$15 bilhões vamos para R$22 bilhões, como aporte da União –, e, ao mesmo tempo, a valorização individual da necessidade de cada Município, particularmente o mais vulnerável e a escola mais pobre. Então, foi uma grande conquista.
Ele já relatou, o Senador Dário Berger, o Sistema Nacional de Educação, que já aprovado, sob a Presidência do Senador Marcelo Castro; foi aprovado o pedido de urgência, inclusive. E eu quero dizer que as emendas que foram feitas para o que a gente está aprovando, neste momento, no Senado, são essenciais: profissionais da educação em efetivo exercício na escola. Isso é muito importante, quer dizer, tem que estar em efetivo exercício.
Em relação ao Sistema S, eu quero deixar muito claro, também, que eu sou fã incondicional do Sistema S aqui no Paraná – Senai, Senac, Senar –, na área dos transportes, são cursos aqui, no Estado do Paraná, de alta qualidade. Precisamos valorizar e prestigiar o Sistema S, porém, neste momento da história do Brasil, é essencial que tenhamos os recursos do Fundeb para a educação básica, creche, pré-escola, valorizar os pequenos Municípios, sermos mais justos na distribuição. Há muita escola sem banheiro, sem água potável, sem esgotamento sanitário. Então, há muitos desafios a serem enfrentados.
Então, eu quero parabenizar o Senador Nelsinho Trad, que retirou os destaques, compreendendo a importância da aprovação do relatório do Senador Dário Berger.
Então, quero deixar um abraço de concordância com o que está sendo colocado em votação.
Obrigado, Sr. Presidente.