O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, bom dia a todos os Senadores e Senadoras.

    Quero solicitar a V. Exa. e colocar aos pares – já conversei com vários dos nossos companheiros aqui – sobre o item 1, que está previsto na pauta, mas para o qual não há ainda um relatório disponível.

    Na conversa com o Senador Rogério Carvalho, percebi a importância de nós rediscutirmos, sim, todos os parâmetros sobre a responsabilidade sanitária com relação ao SUS. Mas trata-se de um projeto extenso, profundo, que muda toda a organização do sistema de saúde na relação dentro dos Estados, dos entes federados, e as regiões de saúde.

    Preocupa-me que, no afogadilho, sem uma análise profunda, nós coloquemos em risco um projeto cuja proposição, mérito é ajudar a melhorar a saúde pública no Brasil, mas que pode também nos gerar dificuldades, na questão orçamentária, para os Estados.

    Na questão da equidade, quando nós saímos do conceito médico, da equidade orçamentária, por território, por número de habitantes, por número de santas casas e de hospitais filantrópicos, há uma discussão que precisa ser feita.

    Então, eu solicito aos Líderes e a V. Exa. a retirada desse item de pauta e estou apoiando o requerimento do Senador Marcos Rogério para que esse projeto tramite pela Casa, na nossa Comissão de Assuntos Sociais, para que seja melhor discutido, entendido e, naturalmente, aproveitado, em toda a sua essência, para a melhoria da saúde pública em nosso País.

    Meu posicionamento, Sr. Presidente.