Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Apoio à solicitação do Senador Carlos Viana de retirada de pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 3823, de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis".

Autor
Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
Nome completo: Carlos Francisco Portinho
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Defesa e Vigilância Sanitária, Saúde Pública, Serviços Públicos:
  • Apoio à solicitação do Senador Carlos Viana de retirada de pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 3823, de 2021, que "Dispõe sobre a responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (SUS); altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, para estabelecer que as ações e os serviços públicos de saúde serão gratuitos e embasados nas melhores evidências científicas disponíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 21
Assuntos
Política Social > Saúde > Defesa e Vigilância Sanitária
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Administração Pública > Serviços Públicos
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, RESPONSABILIDADE, ENTE FEDERADO, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), ORGANIZAÇÃO, PLANEJAMENTO, REGIÃO, ACESSO, SERVIÇO DE SAUDE, INSUMO, TECNOLOGIA, INTEGRALIDADE, ASSISTENCIA MEDICA, SAUDE.
Texto integral

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – É apenas para me filiar ao requerimento do Senador Carlos Viana.

    Eu também o li, rapidamente, e, pela importância da iniciativa do Senador Randolfe, inclusive fruto do trabalho que desempenharam, minha sugestão e meu requerimento, como Líder da Bancada do PL, é o mesmo, que esse projeto possa passar pelas Comissões e que, de qualquer forma, tenha uma discussão mais aprofundada pela sua importância e pelos temas de que trata.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2021 - Página 21