O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu apresentei um projeto de mesma natureza, em 2019, e esse projeto é uma reflexão sobre a construção histórica que o Sistema Único de Saúde teve ao longo desses 32 anos, praticamente, porque o SUS, apesar de estar na Constituição de 88, a parte operacional dele, se inicia com as leis orgânicas, que são de 1990.

    E, a partir daí, vai se definindo, de forma lenta, ao longo do tempo, o modo como o SUS vai se organizar enquanto sistema. A pandemia mostrou a necessidade de nós definirmos com precisão esse arcabouço sistêmico sem desprezar a construção histórica acumulada ao longo dos vários governos, de governos desde o período do Collor, do Itamar, do Fernando Henrique, do Lula, da Dilma, que foram períodos em que houve discussões efetivas sobre a conformação do Sistema Único de Saúde. E a pandemia coloca luz sobre o futuro, como nós devemos tratar o futuro do Sistema Único de Saúde, enquanto sistema, definindo claramente responsabilidades dos entes municipais, dos entes estaduais.

    Para que o Brasil tenha uma noção, o sistema francês tem um único operador sistêmico, que é o instituto de previdência social da França. O sistema inglês tem em torno de 200 operadores. O Brasil tem 5.570 operadores sistêmicos municipais, 26 estaduais e com o Distrito Federal, 27, mais a Anvisa, mais a ANS e mais outros órgãos que têm impacto na organização sistêmica. Então, é preciso que a gente dê uma conformação e uma funcionalidade a essa complexidade em que se transformou o Sistema Único de Saúde. Vejam, nós não criamos 5.570 operadores sistêmicos à toa. Isso decorreu de uma luta do movimento da reforma sanitária, que defendeu que a municipalização era o caminho. Com a municipalização, todos os Municípios passaram a ter um papel determinante, coisa que não há praticamente em nenhum sistema de saúde do mundo. E o Brasil tem o maior sistema público de saúde do mundo, que é o SUS.

    Portanto, é fundamental que essa matéria tenha a devida relevância do ponto de vista do debate. Concordo que possamos fazer esse debate na CAS, com Relator designado para tratar dessa matéria. Inclusive, sugeri um nome, com quem eu já conversei, o Nelsinho Trad, que já foi prefeito, que é médico, que conhece do Sistema Único, para que ele possa nos brindar com um relatório à altura do que o Sistema Único de Saúde espera de todos nós.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.