Pronunciamento de Dário Berger em 16/12/2021
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".
- Autor
- Dário Berger (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
- Nome completo: Dário Elias Berger
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Desenvolvimento Sustentável,
Energia,
Poluição:
- Considerações sobre o Projeto de Lei (PL) n° 712, de 2019 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera as Leis nºs 10.438, de 26 de abril de 2002, e 9.074, de 7 de julho de 1995, para instituir subvenção econômica às concessionárias do serviço público de distribuição de energia elétrica de pequeno porte; cria o Programa de Transição Energética Justa (TEJ); e dá outras providências".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 26
- Assuntos
- Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Meio Ambiente > Poluição
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROMOÇÃO, RECURSOS, COMPENSAÇÃO, REDUÇÃO, DENSIDADE, CARGA, MERCADO, CONCESSIONARIA, PERMISSIONARIA, SERVIÇO PUBLICO, DISTRIBUIÇÃO, ENERGIA ELETRICA, CRITERIOS, FIXAÇÃO, VALORES, TARIFAS, CONCESSÃO, DIREITOS, PERCENTAGEM, SUBVENÇÃO, HIPOTESE, AQUISIÇÃO, EMPRESA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CRIAÇÃO, REGIÃO, ESTADO DE SANTA CATARINA (SC), REGIME, OBJETIVO, PRAZO DETERMINADO, ENCERRAMENTO, UTILIZAÇÃO, CARVÃO, POLUIÇÃO, PRODUÇÃO, FONTE, ENERGIA, USINA TERMOELETRICA, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, INVESTIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, PROJETO, PESQUISA CIENTIFICA, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, AMBITO, PROGRAMA, DETERMINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETENCIA, ORGÃO PUBLICO, CONSELHO, UNIÃO FEDERAL, DEFINIÇÃO, PRORROGAÇÃO, OUTORGA, AUTORIZAÇÃO.
O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Sr. Presidente, Srs. Senadores e Sras. Senadoras, ontem, eu solicitei a V. Exa. a possibilidade de incluir, na pauta de hoje, o projeto de autoria do Senador Esperidião Amin de nº 712. Esse projeto já foi aprovado pelo Senado, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, sofreu pequenas alterações e retornou ao Senado Federal. O Relator é o Senador Veneziano, que está presente na sessão, e V. Exa. incluiu o projeto extrapauta.
Esse é um projeto importante para Santa Catarina e para o Brasil. Se V. Exa. puder nos conceder a honra e a alegria de pautar, em seguida, esse projeto, eu agradeceria muito. O Senador Esperidião poderia dar mais informações a respeito desse projeto.