Como Relator durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3042, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências".

Autor
Omar Aziz (PSD - Partido Social Democrático/AM)
Nome completo: Omar José Abdel Aziz
Casa
Senado Federal
Tipo
Como Relator
Resumo por assunto
Ciência, Tecnologia e Informática, Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }, Indústria:
  • Como Relator sobre o Projeto de Lei (PL) n° 3042, de 2021, que "Altera a Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007, para dispor sobre a prorrogação do prazo de vigência de incentivos do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis); e dá outras providências".
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 28
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal { Incentivo Fiscal , Isenção Fiscal , Imunidade Tributária }
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Indústria
Matérias referenciadas
Indexação
  • RELATOR, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, VIGENCIA, INCENTIVO FISCAL, PROGRAMA, APOIO, DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO, INDUSTRIA, EQUIPAMENTOS, COMPONENTE, CONDUTOR, ELETRICIDADE, MATERIAL ELETRONICO.

    O SR. OMAR AZIZ (PSD - AM. Como Relator.) – Quero dar uma explicação ao Plenário em relação à emenda da Senadora Rose de Freitas.

    A emenda da Senadora Rose de Freitas é muito importante para pesquisadores, principalmente da Ceitec, que está localizada no Rio Grande do Sul. Lá, nós temos uma quantidade muito grande de pesquisadores. Essa empresa entrou no programa de desestatização pelo estudo feito pelo BNDES.

    Quando ela coloca esta emenda, é importante o Senado não permitir, lá na frente, o que a gente tem que discutir, Senadora Rose de Freitas – por isso a pertinência da sua emenda e a preocupação –, o fato de mentes brilhantes brasileiras poderem, amanhã ou depois, ficar desempregadas. A senhora coloca isso com um sentimento de fortalecer os nossos pesquisadores, porque, infelizmente, hoje, nós sabemos que a grande pesquisa em semicondutores é feita fora do Brasil, e, se a gente deixar desestatizar a Ceitec, nós vamos ter problemas futuramente, nós não estaremos incentivando nossos pesquisadores.

    Por isso, discutiremos, logo no início do ano que vem, Senadora Rose de Freitas, um projeto em relação a não permitir a desestatização e permitir, sim, investimentos cada vez maiores. Passamos por isso agora. A falta de investimento em tecnologia, a falta de investimento em pesquisa fez com que o Brasil ficasse dependente até hoje. Infelizmente, o Brasil não conseguiu fazer uma vacina, para você ter uma ideia. Mas não é culpa dos nossos pesquisadores. É porque não há investimento em cima deles. A Ceitec está... Lá nós temos mais de cem pesquisadores, Senador Aníbal, importantes para o Brasil. Então, eles têm, hoje, esse trabalho de pesquisa, mas falta investimento, e, quando a Senadora Rose coloca aqui que a retire da desestatização, no mérito, para o Brasil, é muito importante a gente discutir. O Senado precisa discutir essa questão com mais profundidade.

    Por isso, fico muito triste por não poder acolher a emenda da Senadora Rose de Freitas pelo prazo exíguo que nós temos. Senão, voltaria para a Câmara, e nós não teríamos tempo para manter. Mas eu acho que é uma pauta importante para o ano que vem, Senadora Rose de Freitas, e a senhora terá todo o meu apoio.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2021 - Página 28