O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE. Para discursar.) – Sr. Presidente, muito obrigado por esta oportunidade.

    Eu queria chamar a atenção dos colegas Senadores e das colegas Senadoras para uma nota, divulgada no dia 15 ou divulgada hoje, sobre a redução de 3,13% na gasolina, anunciada pela Petrobras, a partir de ontem: "[...] o Sindicombustíveis Bahia informa que a Acelen, empresa que assumiu a gestão da Refinaria Mataripe, antiga Refinaria Landulpho Alves [...], em comunicado às distribuidoras de combustíveis, afirmou que não vai praticar a redução".

    Eu queria chamar a atenção de todos, porque nós estamos vendo, aos poucos, a maior empresa do Brasil, aquela que já foi a quarta empresa do mundo, uma das maiores petrolíferas do mundo, sendo reduzida à condição de uma empresa regional, uma empresa cada vez menos relevante no mercado de petróleo, gás e combustíveis de uma maneira geral.

    Enquanto isso, enquanto as refinarias vendidas pela Petrobras para a iniciativa privada não estão seguindo a orientação da Petrobras em relação a preços praticados por elas – portanto, o preço da gasolina não vai recuar –, nós estamos vendo a Petrobras organizar a venda da Braskem, de 100% das ações da Braskem. Além disso, neste momento, estão sendo distribuídos R$42 bilhões de dividendos para os acionistas privados da Petrobras.

    Enquanto isso, o povo brasileiro paga gasolina de R$7, paga óleo diesel de R$5, paga gás de cozinha a mais de R$100. Enquanto isso, a taxa de inflação impactada pelo custo dos combustíveis no Brasil, influenciada pela Petrobras, é mais de dois pontos percentuais, podendo chegar a quatro pontos percentuais dessa taxa de inflação que nós estamos vivendo, Senador Marcelo Castro. Isso significa aumento da taxa de juros. Quando aumenta a taxa de juros, isso significa que nós reduzimos a margem fiscal para investir na saúde, na educação, na infraestrutura.

    Nós brasileiros, além de pagarmos o custo mais alto na bomba dos combustíveis – gasolina e diesel – e também no gás, o que gera a inflação que come a renda das famílias mais pobres do Brasil, estamos pagando a conta de juros mais cara para patrocinar R$42 bilhões de lucro para os acionistas privados da Petrobras. Isto é uma inversão: é o povo mais pobre pagando dividendos absurdos para os mais ricos deste País.

    E, vejam, eles querem mais. A venda da Braskem é para aumentar o retorno, é para haver aumento na distribuição de dividendos já no próximo ano, porque cada ativo que eles alienam, cada ativo que eles vendem vai para o balanço como saldo positivo e vira dividendo. É uma forma de embolsar a Petrobras sem que o Congresso participe, sem que a sociedade brasileira tome conhecimento.

    Por isso, Sr. Presidente, nosso projeto que foi aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos e que estabelece uma política de preços para a gasolina, para o diesel e para o gás de cozinha...

(Soa a campainha.)

    O SR. ROGÉRIO CARVALHO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - SE) – ... precisa vir à pauta desta Casa para dizermos aos brasileiros que nós estamos do lado do povo e não do lado dos acionistas privados da Petrobras, que querem fazer lucro rápido enquanto estão neste Governo, que é um governo que tem compromisso com os mais ricos, com o mercado financeiro e que criminalizou a pobreza.

    Enquanto uma pequena parte de acionistas, que tem a maior parte das ações privadas da Petrobras, leva R$42 bilhões para casa, o pobre leva menos comida para casa, o pobre não consegue mais andar com o seu carro, com a sua moto... Enquanto isso, a previdência é cortada. Enquanto isso, a gente criminaliza a pobreza no nosso País, e as pessoas passam fome.

    Por isso, é hora de a gente votar o projeto de lei que define uma política de preços para os combustíveis no Brasil.