Pronunciamento de Jaques Wagner em 16/12/2021
Discurso durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Celebração dos 10 anos da Lei nº 12368, de 2011, que instituiu a política estadual de economia solidária no Estado da Bahia. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 69, de 2019, de autoria de S.Exa. e do Senador Alessandro Vieira, que prevê a inclusão da economia solidária como um dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição.
- Autor
- Jaques Wagner (PT - Partido dos Trabalhadores/BA)
- Nome completo: Jaques Wagner
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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Economia e Desenvolvimento:
- Celebração dos 10 anos da Lei nº 12368, de 2011, que instituiu a política estadual de economia solidária no Estado da Bahia. Defesa da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 69, de 2019, de autoria de S.Exa. e do Senador Alessandro Vieira, que prevê a inclusão da economia solidária como um dos princípios gerais da atividade econômica previstos na Constituição.
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 41
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- CELEBRAÇÃO, ANIVERSARIO, LEI ESTADUAL, ESTADO DA BAHIA (BA), CRIAÇÃO, POLITICA, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE, INCLUSÃO SOCIAL, DEFESA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ORDEM ECONOMICA, ACRESCIMO, PRINCIPIO JURIDICO, ATIVIDADE ECONOMICA.
O SR. JAQUES WAGNER (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - BA. Para discursar.) – Sr. Presidente, colegas Senadoras e Senadores, eu venho à tribuna, hoje, para compartilhar com V. Exas. que, ontem, eu comemorei, mesmo à distância, os dez anos da lei em que foi instituída, ainda no meu Governo, a política estadual de economia solidária, que vem promovendo a inclusão de muitos e muitos baianos e baianas, através de variados tipos de cooperativas e com uma visão diferenciada, mostrando que outra economia é possível: uma economia que pense na eficácia, na eficiência, na produtividade, mas que tenha como foco exatamente a inclusão e a promoção social, a promoção dos seres humanos.
Está sobre a mesa a PEC nº 69, de minha autoria e de relatoria do Senador Alessandro, que é exatamente a inclusão da economia solidária dentro do capítulo de economia da Lei Maior de nosso País. Não sei se conseguiremos votar, pelo quórum, que não está tão exuberante, mas, de qualquer forma, quero lembrar também que ontem foi o dia em que se comemora a economia solidária e dizer apenas que tenho muito orgulho de, como primeiro Ministro do Trabalho do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2003, ter criado a Superintendência de Economia Solidária no âmbito do Ministério do Trabalho e tê-la entregado a uma espécie de patrono brasileiro da economia solidária, que é o saudoso economista Paul Singer.
Portanto, Presidente, quero chamar a atenção para o fato de que, no momento em que o mundo aumenta as desigualdades, em que se concentra renda, é necessário que nós tenhamos uma visão de outra abordagem no desenvolvimento das nações e outra abordagem no mundo dos negócios, no mundo das empresas, e eu acho que a economia solidária cumpre muito esse papel.
Eu espero que ainda tenhamos quórum, já que a votação, no caso da PEC, pode ser à distância, pode ser virtual, mas, senão, entrego esse critério a V. Exa., que tem muito mais o controle de presença, e eu não gostaria de arriscar. Espero que consigamos, mas fica a seu juízo.
Muito obrigado.