Proposta de Emenda à Constituição n° 69, de 2019
(PEC da economia solidária)
- Iniciativa
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
Explicação da Ementa:
Estabelece que a ordem econômica tem por fim assegurar a todos existência digna, observado o princípio da economia solidária.
Situação Atual Em tramitação
- Último estado:
- 12/02/2020 - PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PEC 69/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- P.S 10/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 12/02/2020
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 4ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- PEC 69/2019
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Antonio Anastasia (PSDB/MG), Senador Cid Gomes (PDT/CE), Senador Confúcio Moura (MDB/RO), Senador Eduardo Braga (MDB/AM), Senador Eduardo Gomes (MDB/TO), Senadora Eliziane Gama (CIDADANIA/MA), Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Flávio Arns (REDE/PR), Senador Humberto Costa (PT/PE), Senador Irajá (PSD/TO), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senador Jorge Kajuru (PSB/GO), Senadora Kátia Abreu (PDT/TO), Senadora Leila Barros (PSB/DF), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Omar Aziz (PSD/AM), Senador Otto Alencar (PSD/BA), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Reguffe (S/Partido/DF), Senador Renan Calheiros (MDB/AL), Senador Rogério Carvalho (PT/SE), Senadora Simone Tebet (MDB/MS), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), Senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB/PB), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o inciso X ao art. 170 da Constituição Federal para incluir a economia solidária entre os princípios da Ordem Econômica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2019
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas.
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alessandro Vieira (CIDADANIA/SE)
- Data:
- 02/10/2019
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- Identificação:
- P.S 10/2020 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/02/2020
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 773-778 - DSF nº 7 | Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta. |
| 14/02/2020 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 7 | Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. |
| 09/05/2019 | Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 63 | Encaminhado à publicação. À CCJ. Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. |
- Data de Leitura:
- 08/05/2019
- Despacho:
- 08/05/2019
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Kátia Abreu (encerrado em 09/08/2019 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Alessandro Vieira (encerrado em 12/02/2020 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ORDEM ECONOMICA, ACRESCIMO, PRINCIPIO JURIDICO, ECONOMIA, SOLIDARIEDADE
- 13/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
- 12/02/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Proposta aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 7
- 12/02/2020
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
- 12/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alessandro Vieira por deliberação da matéria.
Encaminhado à SLSF.
- 11/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Alessandro Vieira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta.
- Publicado no DSF Páginas 773-778 - DSF nº 7
- P.S 10/2020 - CCJ
- 09/02/2020
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/10/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, às 11h50min, o Relatório do Senador Alessandro Vieira, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/09/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Alessandro Vieira, para emitir relatório.
- 09/08/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Kátia Abreu, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 13/06/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 08/05/2019
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA LIDA EM PLENÁRIO.
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CCJ.
Este processado contém 6 (seis) folhas numeradas. - Publicado no DSF Páginas 166-172 - DSF nº 63
- Publicado no DSF Páginas 173 - DSF nº 63
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2019
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº66, em 08/05/2019.
