Pronunciamento de Carlos Viana em 16/12/2021
Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
- Autor
- Carlos Viana (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Desporto e Lazer,
Serviços Públicos:
- Solicitação de inclusão em pauta de votação do Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 50
- Assuntos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- SOLICITAÇÃO, INCLUSÃO, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, FEDERAÇÃO, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero saudar aqui a Deputada Rosinha, também o Deputado Leonardo Mattos, que vêm de uma luta incansável pelo esporte paralímpico brasileiro. E o Congresso tem dado resposta e um apoio aos nossos campeões.
O Projeto 1.953, deste ano, que é de minha autoria, e foi relatado pelo Senador Romário, foi à Câmara, e lá foi feita uma emenda, de acordo entre os clubes, a Federação e o Comitê Paralímpico. Então é um projeto que vem de consenso da Câmara dos Deputados. E eu peço a V. Exa., faço um requerimento aqui, pelo esporte paralímpico, que possamos colocá-lo hoje como item extrapauta.
Projeto 1.953. É de consenso, já veio da Câmara com todos os detalhes, inclusive sobre o repasse das loterias. Tenho por ele um grande carinho. Quero agradecer ao Senador Portinho, que também acompanhou, e eu peço a V. Exa. que inclua ainda hoje, como item extrapauta, o Projeto 1.953, que é consensual, para o esporte paralímpico, Sr. Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Só nos esclareça, Senador Carlos Viana. Houve alterações na Câmara e retornou ao Senado?
O SR. CARLOS VIANA (PSD - MG) – Retornou ao Senado, mas é uma emenda consensual que foi tratada entre todos eles e que não altera, absolutamente, o teor do que nós votamos, apenas decide sobre as verbas que não foram repassadas.
A partir de agora tem-se um valor já definido e, o da loteria, o valor específico que diz a Constituição, também já definido por esta Casa.
Não há nenhuma polêmica em relação a ele, que é do nosso conhecimento.