Pela ordem durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Registro da apresentação de Requerimento nº 25, de 2021 (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

Autor
Dário Berger (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Dário Elias Berger
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação:
  • Registro da apresentação de Requerimento nº 25, de 2021 (Comissão de Educação, Cultura e Esporte), de urgência para votação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 63
Assunto
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • REGISTRO, APRESENTAÇÃO, REQUERIMENTO, URGENCIA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
Texto integral

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Presidente, bem rapidamente.

    Eu fiz uma solicitação para V. Exa. quanto a um requerimento de urgência subscrito por mim, pelo Senador Marcelo Castro e pelo Senador Flávio Arns com relação ao Sistema Nacional de Educação, e V. Exa. não me deu uma resposta a respeito desse assunto. Certamente passou em branco. Eu me encontro com o requerimento em mão. É um requerimento pacífico. Certamente esse projeto vai ser aprovado por unanimidade.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Perdoe-me, Senador Dário Berger. V. Exa. pode repetir? Qual é o requerimento?

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – É o Requerimento nº 25, de 2021, da Comissão de Educação.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Qual é a natureza do requerimento?

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Requer, nos termos do Regimento, a urgência para instituir o Sistema Nacional de Educação, nos termos do parágrafo único do art. 211 da Constituição Federal, para que o projeto seja pautado no âmbito do Senado Federal, uma vez que já foi aprovado pela Comissão de Educação, já foi discutido com o Governo e já foram feitas inúmeras discussões a esse respeito. Portanto, é só um requerimento de urgência para pautar o projeto no âmbito do Senado. Aí certamente...

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Mas é um requerimento de urgência em relação a qual projeto?

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Ao Projeto nº 235, de 2019.

    O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Solicito à Secretaria-Geral da Mesa que localize o Projeto 235, de 2019, cujo requerimento de urgência é apresentado pelo Senador Dário Berger, para que possamos dar o encaminhamento devido.

    Agradeço, Senador Dário Berger.

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC) – Agradeço a V. Exa.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 17/12/2021 - Página 63