Pronunciamento de Antonio Anastasia em 16/12/2021
Como Relator - Para proferir parecer durante a 174ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal
Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
- Autor
- Antonio Anastasia (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Antonio Augusto Junho Anastasia
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator - Para proferir parecer
- Resumo por assunto
-
Desporto e Lazer,
Serviços Públicos:
- Como Relator - Para proferir parecer sobre o Projeto de Lei (PL) n° 1953, de 2021 (Substitutivo da Câmara dos Deputados), que "Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para definir percentual de arrecadação da loteria de prognósticos numéricos a ser destinado ao Comitê Brasileiro de Clubes Paralímpicos (CBCP)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 17/12/2021 - Página 72
- Assuntos
- Política Social > Desporto e Lazer
- Administração Pública > Serviços Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- RELATOR, PARECER, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ARRECADAÇÃO, LOTERIA, CONCURSO DE PROGNOSTICO, DESTINAÇÃO, COMITE, FEDERAÇÃO, BRASIL, CLUBE, ESPORTE, PARAOLIMPIADA, CRITERIOS, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS.
O SR. ANTONIO ANASTASIA (PSD - MG. Para proferir parecer.) – Muito obrigado, Sr. Presidente, eminente Senador Carlos Fávaro.
Sras. Senadoras e Srs. Senadores, trata-se de matéria muito singela, mas de muita relevância, Sr. Presidente. Por iniciativa do Senador Carlos Viana, nosso conterrâneo, nós tivemos a aprovação do projeto de lei, que foi modificado, e foi modificado com aperfeiçoamento, na Câmara dos Deputados.
Na realidade se trata de uma matéria reclamada há muito por diversos segmentos da área esportiva, para dar uma destinação certa a recursos amealhados da loteria e destinados ao esporte, especialmente ao esporte paralímpico.
Então eu queria fazer o registro de que o substitutivo que veio da Câmara dos Deputados está perfeitamente de acordo com o anseio do autor e das Lideranças e do segmento aqui representado também. E queria, portanto, reafirmar o nosso parecer favorável à proposição, conforme aprovada e encaminhada pela Câmara dos Deputados.
E concluo parabenizando, uma vez mais, o Senador Carlos Viana pela iniciativa dessa matéria que põe fim a um problema antigo, burocrático, dando, de fato, uma destinação adequada a esses recursos muito necessários, especialmente ao esporte paralímpico. Parabéns, Senador Carlos Viana.