Pela ordem durante a 3ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal", relatado por S. Exa., em razão de sugestões apresentadas pelo Ministério da Educação.

Autor
Dário Berger (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SC)
Nome completo: Dário Elias Berger
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação:
  • Solicitação de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal", relatado por S. Exa., em razão de sugestões apresentadas pelo Ministério da Educação.
Publicação
Publicação no DSF de 10/02/2022 - Página 13
Assunto
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • SOLICITAÇÃO, RETIRADA, PAUTA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, APRESENTAÇÃO, SUGESTÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), GOVERNO FEDERAL.
Texto integral

    O SR. DÁRIO BERGER (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - SC. Pela ordem.) – Presidente, é muito rapidamente.

    Como V. Exa. sabe, eu tive a honra, a elevada honra de ser designado para relatar o projeto de lei que se encontra no item 2 da pauta, o de nº 235, de 2019, que trata do Sistema Nacional de Educação.

    Trata-se de um projeto de lei – Senadora Simone, só um minutinho, por favor – da maior importância para a nação brasileira, pois integra, planeja de forma integrada as questões educacionais entre União, estados e municípios, que articulam entre si um futuro melhor para a educação brasileira.

    Ontem à noite, Sr. Presidente, depois de diversas incursões e solicitações junto ao Ministério da Educação, finalmente e certamente porque foi pautado o Sistema Nacional de Educação, o Ministério da Educação se manifestou a respeito do Sistema Nacional de Educação e fez uma série de observações, de propostas e de proposições para que nós analisássemos e que pudessem fazer parte do relatório.

    Então, como isso chegou ontem, às oito e meia da noite, como é um projeto extremamente sensível, que requer uma aprovação maciça do Plenário do Senado Federal, nada mais justo do que nós retirarmos de pauta desse projeto hoje, sobrestarmos para a semana que vem, para que, efetivamente, nós possamos fazer a análise dessas sugestões do Ministério da Educação e, evidentemente, aprová-lo com a aprovação também do próprio Ministério da Educação.

    Então, faço esse pedido a V. Exa. Espero ser atendido, e, certamente, V. Exa. o colocará na pauta da próxima semana.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 10/02/2022 - Página 13