Pronunciamento de Carlos Portinho em 09/02/2022
Orientação à bancada durante a 3ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
Correção do voto de S. Exa. na votação do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
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Orientação à bancada
Partido Liberal: Sim
- Resumo por assunto
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Viação e Transportes:
- Orientação à bancada, pelo Partido PL, sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 1, de 2021, que "Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor".
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Saúde Suplementar:
- Correção do voto de S. Exa. na votação do destaque para votação em separado constante do Requerimento nº 16, de 2022 (destaque da Emenda nº 30 - PLEN), à Medida Provisória (MPV) n° 1067, de 2021, que "Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor sobre o processo de atualização das coberturas no âmbito da saúde suplementar".
- Publicação
- Publicação no DSF de 10/02/2022 - Página 49
- Assuntos
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Política Social > Saúde > Saúde Suplementar
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- ORIENTAÇÃO, BANCADA, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, REINVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, FOMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS, OUTORGA, SERVIÇO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE TERRESTRE, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL.
- CORREÇÃO, VOTO, DESTAQUE, VOTAÇÃO EM SEPARADO, MEDIDA PROVISORIA (MPV), ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO, ATUALIZAÇÃO, COBERTURA, MEDICAMENTOS, PROCEDIMENTO, PRODUTO FARMACEUTICO, AMBITO, SUPLEMENTAÇÃO, SAUDE, COMPETENCIA, AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR (ANS), CRIAÇÃO, COMISSÃO, ASSESSORIA, COMPOSIÇÃO.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para orientar a bancada.) – Inicialmente, Sr. Presidente, quero elogiar a iniciativa e já orientar a bancada pelo voto "sim", sem dúvida alguma.
Inclusive esse tema, que já é conhecido como "a batalha do Santos Dumont", a disputa e a discussão com o Ministro Tarcísio a respeito do modelo de concessão do Santos Dumont, essa é uma das alternativas que está sendo pedida pelo Estado do Rio de Janeiro.
E nós temos defendido, Senador Wellington Fagundes, que a outorga que o Santos Dumont certamente vai gerar, em benefício do Governo Federal, seja investida exatamente em obras de melhoria nos nossos aeroportos do estado.
Então, a sua proposta, muito bem relatada pelo querido Senador Jayme Campos, vai a esse encontro, para que não seja um favor, para que não se peça de pires na mão, mas que seja obrigação para o desenvolvimento estratégico da infraestrutura do nosso país, em benefício principalmente dos estados que geram os recursos de infraestrutura com as outorgas dos seus equipamentos públicos para o Governo Federal.
Parabéns, Senador Wellington Fagundes, pela sua autoria; ao Sr. Jayme Campos, nosso Senador, pela sua relatoria. A proposta é absolutamente meritória e necessária.
Dito isso, Sr. Presidente, eu só queria fazer um registro na votação do destaque passado, fazer a justificativa, até porque vim para a tribuna defender, com todo respeito à Senadora Zenaide, a derrubada do voto. Na hora em que fui votar ali, constou o voto "sim", pelo destaque, e eu queria fazer a justificativa e a correção. Peço que conste aí nos Anais o voto "não". Ainda bem que não fez diferença, mas não poderia deixar de fazer esse registro. Muito obrigado.
A orientação é "sim".