Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2021


Ementa:
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Explicação da Ementa:
Determina que 70% dos valores devidos anualmente como contrapartida pela outorga dos serviços e da infraestrutura de transportes aéreo, aquático e terrestre de responsabilidade da União sejam reinvestidos no desenvolvimento desses mesmos serviços em até três anos após o recebimento.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Antonio Anastasia
Último local:
09/03/2021 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)

Participe

57 35
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2021-07-25 às 16:24

Identificação:
RQS 27/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 28/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 29/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 31/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 34/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 43/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 52/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 53/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 54/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 55/2021
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 58/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 60/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 62/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 67/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 68/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 71/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 72/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 82/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 116/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 100/2021
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 101/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 102/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 115/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 132/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 144/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 165/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
PEC 1/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
Identificação:
RQS 188/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 223/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 240/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
Identificação:
PEC 1/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
Identificação:
RQS 27/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 28/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 29/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 31/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 34/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 43/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 52/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 53/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 54/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 55/2021
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 58/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 60/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 62/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 67/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 68/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 71/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 72/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 82/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 116/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 100/2021
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 101/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 102/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 115/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 132/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 144/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 165/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 188/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 223/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 240/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
Data Documento oficial Ação legislativa
13/02/2021 Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 464-522 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
09/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia
Indexação:
ALTERAÇÃO , CONSTITUIÇÃO FEDERAL , DETERMINAÇÃO , REINVESTIMENTO , DESENVOLVIMENTO , FOMENTO , PERCENTAGEM , RECURSOS , OUTORGA , SERVIÇO , INFRAESTRUTURA , TRANSPORTE AEREO , TRANSPORTE AQUATICO , TRANSPORTE TERRESTRE , RESPONSABILIDADE , UNIÃO FEDERAL .
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
12/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 11
RQS 240/2021
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 464-522 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria