Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2021


Ementa:
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.

Explicação da Ementa:
Determina que 70% dos valores devidos anualmente como contrapartida pela outorga dos serviços e da infraestrutura de transportes aéreo, aquático e terrestre de responsabilidade da União sejam reinvestidos no desenvolvimento desses mesmos serviços em até três anos após o recebimento.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
10/02/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
11/02/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2022-07-06 às 15:04

Identificação:
PEC 1/2021
Autor:
Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PEC 1/2021
Autor:
Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Relatório à PEC 1/2021
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 3/2022 - PLEN
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 3, de 2022 - PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
P.S 4/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/02/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 4, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 27/2021
Autor:
Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
Data:
26/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 28/2021
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 29/2021
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
27/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 31/2021
Autor:
Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 34/2021
Autor:
Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
29/01/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 43/2021
Autor:
Senador Jayme Campos (DEM/MT)
Data:
02/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 52/2021
Autor:
Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 53/2021
Autor:
Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 54/2021
Autor:
Senador Jaques Wagner (PT/BA)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 55/2021
Autor:
Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 58/2021
Autor:
Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 60/2021
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 62/2021
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 67/2021
Autor:
Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 68/2021
Autor:
Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
Data:
03/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 71/2021
Autor:
Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 72/2021
Autor:
Senador Weverton (PDT/MA)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 82/2021
Autor:
Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 116/2021
Autor:
Senador Dário Berger (MDB/SC)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 100/2021
Autor:
Senador Fernando Collor (PROS/AL)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 101/2021
Autor:
Senador Jorginho Mello (PL/SC)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 102/2021
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
04/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 115/2021
Autor:
Senador Telmário Mota (PROS/RR)
Data:
05/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 132/2021
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
08/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 144/2021
Autor:
Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 165/2021
Autor:
Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
Data:
09/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 188/2021
Autor:
Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 223/2021
Autor:
Senador Paulo Rocha (PT/PA)
Data:
10/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
RQS 240/2021
Autor:
Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
Data:
12/02/2021
Descrição/Ementa
Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
09/02/2022
Descrição/Ementa
Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno)
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
OFSF 10/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
11/02/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional n°1, de 2021.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 138-150 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
10/02/2022 Publicado no DSF Páginas 46-63 - DSF nº 6
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
13/02/2021 Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 11
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 464-522 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
10/02/2021 Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 8
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
09/02/2021
Despacho:
09/03/2021
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Substiuído por outro relator)
  • Senador Jayme Campos (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, REINVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, FOMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS, OUTORGA, SERVIÇO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE TERRESTRE, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 09/02/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, em primeiro turno. Sim: 65; Não: 5; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 71. Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, em segundo turno. Sim: 60; Não: 4; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
11/02/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação.
OFSF 10/2022
Autógrafo - PEC 1/2021
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 46-63 - DSF nº 6
Publicado no DSF Páginas 138-150 - DSF nº 6
Votações nominais:
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de destaques às 17h29.
09/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
Relatório Legislativo
08/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
06/02/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Jayme Campos.
09/03/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
12/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 11
RQS 240/2021
09/02/2021
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas)
Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 8
Publicado no DSF Páginas 464-522 - DSF nº 8
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/03/2022 11:46