Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2021
- Iniciativa
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 1/2021
- Assunto
- Infraestrutura > Viação e Transportes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
Explicação da Ementa:
Determina que 70% dos valores devidos anualmente como contrapartida pela outorga dos serviços e da infraestrutura de transportes aéreo, aquático e terrestre de responsabilidade da União sejam reinvestidos no desenvolvimento desses mesmos serviços em até três anos após o recebimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 10/02/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 11/02/2022 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PEC 1/2021
- Autor:
- Senador Wellington Fagundes (PL/MT), Senador Zequinha Marinho (PSC/PA), Senador Angelo Coronel (PSD/BA), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Nelsinho Trad (PSD/MS), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN), Senador Jayme Campos (DEM/MT), Senador Antonio Anastasia (PSD/MG), Senador Acir Gurgacz (PDT/RO), Senador Jaques Wagner (PT/BA), Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE), Senador Marcos Rogério (DEM/RO), Senador Paulo Paim (PT/RS), Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR), Senador Lucas Barreto (PSD/AP), Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP), Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS), Senador Weverton (PDT/MA), Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS), Senador Fernando Collor (PROS/AL), Senador Jorginho Mello (PL/SC), Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Telmário Mota (PROS/RR), Senador Dário Berger (MDB/SC), Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Carlos Portinho (PL/RJ), Senador Luiz do Carmo (MDB/GO), Senador Paulo Rocha (PT/PA), Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 1/2021
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Insere art. 175-A na Constituição para determinar que pelo menos 70% dos recursos obtidos com outorgas onerosas de obras e serviços de transportes sejam reinvestidos no próprio setor.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório à PEC 1/2021
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 3/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 3, de 2022 - PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 4/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 10/02/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 4, de 2021-PLEN/SF, Redação Final.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 27/2021
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PSC/PA)
- Data:
- 26/01/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 28/2021
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 27/01/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 29/2021
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 27/01/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 31/2021
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 29/01/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 34/2021
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 29/01/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 43/2021
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 02/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 52/2021
- Autor:
- Senador Antonio Anastasia (PSD/MG)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 53/2021
- Autor:
- Senador Acir Gurgacz (PDT/RO)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 54/2021
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 55/2021
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 58/2021
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (DEM/RO)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 60/2021
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 62/2021
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 67/2021
- Autor:
- Senador Lucas Barreto (PSD/AP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 68/2021
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 03/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 71/2021
- Autor:
- Senador Lasier Martins (PODEMOS/RS)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 72/2021
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 82/2021
- Autor:
- Senadora Soraya Thronicke (PSL/MS)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 116/2021
- Autor:
- Senador Dário Berger (MDB/SC)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 100/2021
- Autor:
- Senador Fernando Collor (PROS/AL)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 101/2021
- Autor:
- Senador Jorginho Mello (PL/SC)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 102/2021
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 04/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 115/2021
- Autor:
- Senador Telmário Mota (PROS/RR)
- Data:
- 05/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 132/2021
- Autor:
- Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
- Data:
- 08/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 144/2021
- Autor:
- Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 165/2021
- Autor:
- Senador Carlos Portinho (PL/RJ)
- Data:
- 09/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 188/2021
- Autor:
- Senador Luiz do Carmo (MDB/GO)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 223/2021
- Autor:
- Senador Paulo Rocha (PT/PA)
- Data:
- 10/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 240/2021
- Autor:
- Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE)
- Data:
- 12/02/2021
- Descrição/Ementa
- Adição de assinatura à PEC nº 1/2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação o RQS 240/2021. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (1º Turno)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2022
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021 (2º Turno)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 10/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/02/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Emenda Constitucional n°1, de 2021.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 138-150 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 10/02/2022 | Publicado no DSF Páginas 46-63 - DSF nº 6 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022) Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta. Discussão encerrada, em primeiro turno. Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71. Discussão encerrada, em segundo turno. Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 13/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 11 | Encaminhado à publicação o RQS 240/2021. |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 464-522 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas) |
| 10/02/2021 | Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 8 | Encaminhado à publicação, em 09/02/2021. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas) |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/02/2021
- Despacho:
- 09/03/2021
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 7, de 2020
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Antonio Anastasia (encerrado em 02/02/2022 - Substiuído por outro relator)
- Senador Jayme Campos (encerrado em 09/02/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DETERMINAÇÃO, REINVESTIMENTO, DESENVOLVIMENTO, FOMENTO, PERCENTAGEM, RECURSOS, OUTORGA, SERVIÇO, INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE AEREO, TRANSPORTE AQUATICO, TRANSPORTE TERRESTRE, RESPONSABILIDADE, UNIÃO FEDERAL
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 09/02/2022 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, em primeiro turno. Sim: 65; Não: 5; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 71. Aprovada a Proposta, com a Emenda nº 1, em segundo turno. Sim: 60; Não: 4; Abst.: 0; Presidente: 1; Total: 65. A matéria vai à Câmara dos Deputados.)
- 11/02/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 10, de 10/02/22, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo da presente Proposta de Emenda à Constituição a fim de ser submetida à apreciação.
- OFSF 10/2022
- Autógrafo - PEC 1/2021
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 09/02/2022)
Proferido, pelo Senador Jayme Campos, o Parecer nº 3/2022 - PLEN/SF, pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 1, de 2021, com a Emenda nº 1 – PLEN, que apresenta.
Discussão encerrada, em primeiro turno.
Aprovada a proposta com a Emenda nº 1 - PLEN, em primeiro turno, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim 65, Não 5, Presidente 1, Total 71.
Discussão encerrada, em segundo turno.
Aprovada a proposta, em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 60, Não 4, Presidente 1, Total 65.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 4/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 46-63 - DSF nº 6
- Publicado no DSF Páginas 138-150 - DSF nº 6
- Votações nominais:
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Jayme Campos por deliberação da matéria.
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de destaques às 17h29.
- 09/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Jayme Campos.
- Relatório Legislativo
- 08/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a apresentação de emendas às 15h.
Não foram apresentadas emendas.
- 06/02/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Semipresencial de 09.02.2022.
Designado Relator de Plenário o Senador Jayme Campos.
- 09/03/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Designado Relator de Plenário o Senador Antonio Anastasia.
- 12/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 240/2021.
- Publicado no DSF Páginas 111-112 - DSF nº 11
- RQS 240/2021
- 09/02/2021
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 09/02/2021.
(Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 27,28, 29, 31, 34, 43, 52, 53, 54, 55, 58, 60, 62, 67, 68, 71, 72, 82, 100, 101, 102, 115, 116, 132, 144,165,188 e 223, de 2021, de adições de assinaturas) - Publicado no DSF Páginas 422-426 - DSF nº 8
- Publicado no DSF Páginas 464-522 - DSF nº 8
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 02/03/2022 11:46
