Pronunciamento de Carlos Portinho em 10/02/2022
Discussão durante a 5ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".
- Autor
- Carlos Portinho (PL - Partido Liberal/RJ)
- Nome completo: Carlos Francisco Portinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Finanças Públicas,
Militares da União,
Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios,
Servidores Públicos:
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 150, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020, que estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19)".
- Publicação
- Publicação no DSF de 11/02/2022 - Página 49
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares da União
- Administração Pública > Agentes Públicos > Militares dos Estados, Distrito Federal e Territórios
- Administração Pública > Agentes Públicos > Servidores Públicos
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, PROGRAMA, COMBATE, PANDEMIA, EPIDEMIA, NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, CONTAGEM, TEMPO DE SERVIÇO, PERIODO AQUISITIVO, CONCESSÃO, ANUENIO, TRIENIO, QUINQUENIO, LICENÇA-PREMIO, AUMENTO, DESPESA, PESSOAL, SERVIDOR PUBLICO CIVIL, MILITAR, AREA, SAUDE, SEGURANÇA PUBLICA, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Para discutir.) – Sr. Presidente, meus colegas, realmente esses servidores da saúde e da segurança não pararam em momento algum, aliás, para o bem da nossa saúde e da nossa segurança. Suprimir esses direitos a esses, exclusivamente pela pandemia, me parece absolutamente indevido, para não dizer um grande absurdo.
Dessa forma, Sr. Presidente, eu aproveito, até, para encaminhar a orientação, para que toda a bancada do PL vote a favor do projeto do nosso Deputado Federal, a favor do relatório, muito bem lido pelo nosso Senador Alexandre Silveira, e que a gente possa aprovar essa exceptuação, porque é justa. Eles trabalharam. Trabalharam, têm tempo de serviço, têm benefícios, etc.
Quero referir também às guardas municipais, e o faço em nome do Deputado Federal Jones Moura, meu antigo colega do PSD, seu partido, Senador Alexandre, porque realmente as guardas trabalharam, os policiais trabalharam, os enfermeiros, os médicos... E não vão computar? Como assim?
É, sem dúvida, necessária essa exceptuação.
Voto a favor do projeto e assim encaminho.