O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discutir. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, eu vou procurar ser o mais breve possível, até porque o projeto de lei que nós estamos aprovando por unanimidade tem dois recados muito importantes que eu quero aqui ressaltar sem ser o primeiro a deles falar.

    Primeiro, o nosso Relator, Senador Eduardo Braga, deu cumprimento a um preceito da Lei de Responsabilidade Fiscal ao estabelecer fonte dimensionada corretamente para fazer face a este bônus que, há mais de 30 anos, é ofertado sem fonte.

    Eu me lembro das primeiras leis aprovadas para assegurar dois assentos em transporte coletivo urbano e intermunicipal para idosos, assim como para professores em alguns casos. Nenhum desses projetos tinha fonte de recursos. Hoje nós estamos cumprindo esse dever, e compete, sim, Senador Eduardo Braga, ao Parlamento dizer qual é a origem, e este projeto, didaticamente, como V. Exa. pôde explicar, fazendo até as contas aqui rapidamente, este projeto dá uma lição de indicar a fonte procedente, ou seja, legítima.

    Segundo, muito se falou aqui sobre urbanização, o mundo virou urbano, segundo a ONU, em 2007, há 14 anos, vamos para 15 anos. Passamos a ter mais moradores em cidades do que no meio rural. No mundo e no Brasil, já ultrapassamos 85% faz tempo da nossa população morando em cidades.

    O transporte coletivo é essencial, e hoje nós estamos dando um primeiro passo consequente e responsável para atender uma parte pequena, mas que deve ser preferencial nesta demanda, atendendo a esta faixa etária. Eu não estou falando aqui só em causa própria, mas, evidentemente, é a faixa etária que mais cresce no Brasil, Eduardo Braga, e você também não está fora disso não, está bem próximo. Eu queria cumprimentá-lo pelo trabalho.

    Eu queria endereçar também cumprimentos à mobilização dos Prefeitos aqui presentes, saudando especialmente o Prefeito de Belém do Pará. Acho que ele deve dar uma passadinha na Câmara – Edmilson, querido amigo, dê uma passadinha na Câmara –, porque a Câmara incluiu hoje como item 13 da pauta a Proposta de Emenda à Constituição nº 39, que cuida da extinção dos terrenos de marinha em áreas urbanas. Pelo que eu sei, Belém do Pará tem pouco mais de 50% da sua área urbana com terras de marinha, segundo o conceito constitucional. Então, dê uma passadinha lá e ajude a fazer pressão. Sua palavra lá sempre foi muito respeitada, até quando falava da casa da mãe joana.

    Um abraço.