O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/PP - SC. Para discursar. Por videoconferência.) – Sr. Presidente, quero lhe agradecer pelas oportunidades que me deu hoje de falar e quero, agora, tocar em três pontos: o primeiro é me dirigir a V. Exa., na condição de Presidente do Congresso Nacional, pedindo, reforçando o pedido que outros Senadores já lhe fizeram, para convocar, o mais cedo possível, sessão do Congresso para apreciar vetos, e, entre esses vetos, eu quero priorizar os vetos à LOA.

    Estou olhando aqui, do lado do meu coração, a Senadora Rose de Freitas. Ela sabe que Santa Catarina tem sérios vetos aplicados. Perdemos recursos. No último relatório do Relator, perdemos recursos com os vetos presidenciais, exatamente em infraestrutura, sendo Santa Catarina, que eu saiba, a única unidade federada, Senador Oriovisto, que está entregando dinheiro dos cofres públicos catarinenses, – R$465 milhões – para dar velocidade às obras rodoviárias federais em nosso estado, e recebemos perda no relatório final e perda nos vetos. Então, por isso, a prioridade que eu peço para a apreciação aos vetos à Lei Orçamentária Anual.

    Igualmente, à questão das micro e pequenas empresas e, também, aos vetos aplicados à Lei nº 14.285, que trata da questão da adequação à legislação urbana das contingências de poder ou não construir junto a córregos em área urbana.

    Esses são os vetos que eu priorizo. E gostaria de informar a V. Exa. e ao Senador Paulo Paim em especial, mas a todos, que eu já apresentei o relatório do PL 245, que é um projeto de lei remanescente da reforma da previdência, quando muitas categorias foram desatendidas. Não quero fazer especificação nenhuma, mas nós resolvemos o problema dos mineiros de subsolo atuais, não... Atuais na época, não os que ingressaram nessa atividade de 2019 em diante, que enfrentam um limbo na sua profissão e na CLT.

    E outras categorias, especialmente de transporte aéreo, seja aeronauta, seja aeroviário, agora, neste momento em que o transporte aéreo começa a recuperar a sua vitalidade – nós queremos que seja recuperada plenamente –, quanto a esse projeto de lei, o que eu peço ao Presidente é que seja encaminhado o meu parecer para as Comissões que a Secretaria-Geral da Mesa priorizar. E eu estarei sempre à disposição.

    Repito: PL, Projeto de Lei nº 245, para o que eu fui designado Relator em outubro de 2019. Durante o período de pandemia não pudemos trabalhar com isso. Eu considero que a pandemia está nos seus estertores, graças a Deus, e por isso faço esse apelo a V. Exa. Os vetos e a tramitação do PL 245.

    Muito obrigado