Pronunciamento de Rodrigo Pacheco em 22/02/2022
Presidência durante a 12ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Cumprimentos pela presença, no Plenário do Senado Federal, do Dr. Daniel de Macedo Soares Pereira, Defensor-Público Geral da União, juntamente com sua equipe da Defensoria Pública da União.
Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4041, de 2021, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994".
- Autor
- Rodrigo Pacheco (PSD - Partido Social Democrático/MG)
- Nome completo: Rodrigo Otavio Soares Pacheco
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Presidência
- Resumo por assunto
-
Atividade Política:
- Cumprimentos pela presença, no Plenário do Senado Federal, do Dr. Daniel de Macedo Soares Pereira, Defensor-Público Geral da União, juntamente com sua equipe da Defensoria Pública da União.
-
Cargos e Funções Públicos,
Defensoria Pública:
- Considerações sobre a importância da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4041, de 2021, que "Dispõe sobre a transformação de cargos de Defensor Público Federal, para adequação à criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região e ao disposto no § 3º do art. 14 e no art. 19 da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994".
- Publicação
- Publicação no DSF de 23/02/2022 - Página 28
- Assuntos
- Outros > Atividade Política
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Organização do Estado > Funções Essenciais à Justiça > Defensoria Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- SAUDAÇÃO, PRESENÇA, PLENARIO, SENADO, JEFERSON BITTENCOURT, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, UNIÃO FEDERAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU).
- COMENTARIO, IMPORTANCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO, QUADRO DE PESSOAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU).
- COMENTARIO, MELHORIA, ASSISTENCIA JURIDICA, CIDADÃO, ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), TRANSFORMAÇÃO, CARGO PUBLICO, IMPLANTAÇÃO, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU).
O SR. PRESIDENTE (Rodrigo Pacheco. PSD - MG) – Obrigado, Senador Alexandre Silveira.
O parecer é favorável ao projeto.
Completada a instrução da matéria, passa-se à sua discussão. (Pausa.)
Não havendo quem queira discutir, está esgotada, encerrada, a discussão.
Passamos à apreciação da matéria.
Não foram apresentados destaques.
A Presidência submeterá a matéria diretamente à votação simbólica.
Em votação o projeto em turno único nos termos do parecer.
As Senadoras e os Senadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.)
Aprovado o projeto, a matéria vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Ao tempo em que saúdo o Senador de Minas Gerais, Alexandre Silveira, pelo parecer aprovado, eu gostaria de cumprimentar o Defensor Público-Geral da União, Dr. Daniel de Macedo Alves Pereira, que se encontra no Plenário do Senado Federal.
Seja muito bem-vindo V. Exa., com toda a sua equipe da Defensoria Pública da União. E cumprimentar os colegas de Minas Gerais, em razão dessa grande vitória, considerável vitória, que significará não só a elevação da instituição Defensoria Pública da União no Tribunal Regional Federal da 6ª Região, a ser implantado, mas sobretudo de cada cidadão e cidadã mineiro e mineira, que terá condição de ter uma assistência jurídica perante o Tribunal Regional Federal decente, adequada, juridicamente correta, preparada, sob o ponto de vista técnico e jurídico na defesa dessas pessoas mais carentes, que precisam e que são muito bem defendidas pela Defensoria Pública da União e pela Defensoria Pública dos Estados, que merecem todo o nosso respeito e todo o nosso apreço.
Portanto, fica esse registro de boas-vindas, de comemoração e de enaltecimento à tarefa e à missão da Defensoria Pública da União.