Pronunciamento de Simone Tebet em 23/02/2022
Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações acerca do pronunciamento do Senador Marcos Rogério sobre demarcação de terras indígenas. Citação da aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71, de 2011, que dispõe sobre marco legal e a indenização para os proprietários rurais.
- Autor
- Simone Tebet (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/MS)
- Nome completo: Simone Nassar Tebet
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Política Fundiária e Reforma Agrária,
População Indígena:
- Considerações acerca do pronunciamento do Senador Marcos Rogério sobre demarcação de terras indígenas. Citação da aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 71, de 2011, que dispõe sobre marco legal e a indenização para os proprietários rurais.
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 18
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Política Fundiária e Reforma Agrária
- Política Social > Proteção Social > População Indígena
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PRONUNCIAMENTO, SENADOR, MARCOS ROGERIO, DEMARCAÇÃO, TERRAS INDIGENAS, CITAÇÃO, APROVAÇÃO, SENADO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), MARCO REGULATORIO, INDENIZAÇÃO, PROPRIETARIO, ZONA RURAL.
A SRA. SIMONE TEBET (Bloco Parlamentar Unidos pelo Brasil/MDB - MS. Pela ordem. Por videoconferência.) – Trinta segundos, Sr. Presidente, apenas nesta questão, para colaborar com os dois Senadores.
Senador Marcos Rogério, no início do nosso mandato, em 2016, salvo engano, ou em 2015, depois de uma ampla discussão a respeito deste assunto, eu fui chamada a ajudar o Relator de uma PEC que foi aprovada, salvo engano, por unanimidade nesta Casa, e que trata do marco legal e também da indenização justa e em dinheiro para os proprietários rurais.
Esse projeto, salvo engano, teve, inclusive, apoio do Partido dos Trabalhadores. Eu me lembro de uma conversa que tive, grande, com o Randolfe, e está hoje parado na Câmara dos Deputados.
Então, apenas para colaborar: se V. Exa. conseguisse recuperar e ver qual é o Relator dessa PEC, pode estar ali a solução para o problema.
Lembro que o Senado Federal já aprovou esse projeto de emenda à Constituição garantindo, ao contrário do que prevê hoje, que não teria o agricultor, o pecuarista, o homem do campo direito a nenhuma indenização, mas abriria uma janela para que a indenização fosse justa, prévia e em dinheiro.
Apenas para colaborar, Sr. Presidente.
Muito obrigada.