Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Defesa da apreciação, na presente sessão, do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação:
  • Defesa da apreciação, na presente sessão, do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 235, de 2019, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, e do art. 211 da Constituição Federal".
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 24
Assunto
Política Social > Educação
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, VOTAÇÃO, SESSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), CRIAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, SISTEMA NACIONAL, EDUCAÇÃO, NORMAS, COOPERAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.
Texto integral

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, o Relator e o autor são grandes autoridades no setor. Inclusive, um já foi Presidente da Comissão de Educação aqui do Senado. E há a história do Senador Flávio Arns na área.

    Aqui, como nós temos também uma bancada importante, que é a do PMDB, que hoje preside a Comissão de Educação, eu quero me arvorar também pelo Partido dos Trabalhadores, porque o Partido dos Trabalhadores tem um papel importante na história da construção da educação do nosso país. Nós já fomos governos e passamos pelos governos, inclusive governos municipais, estaduais, mas principalmente o Governo Federal, demonstrando esse compromisso com a educação, não só superior, mas educação básica, educação inicial, etc.

    Presidente, todo este debate aqui é feito democraticamente. Cadê o Líder do Governo? Que coloque para nós aqui no Plenário a justificativa. Quais são os questionamentos? Quais são as questões para a gente poder debater aqui? Então, que o Líder venha aqui e diga: "Temos uma necessidade de adiar por causa disso, disso, falta a gente discutir isso". Pelo que eu percebo, inclusive a partir do Ministério da Educação, não está posto este debate mais prioritário. Ao contrário! O que vem de lá do Ministério da Educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... é um problema que se cria, inclusive na negação do avanço da educação, inclusive superior, do nosso país. Aqui, nós temos gente de todos os partidos, com autoridade, de todos os setores da educação, inclusive a privada. Então, eu acho que o Líder do Governo precisava dizer para nós, aqui em Plenário, qual a justificativa principal para adiar esse debate tão importante, tão premente.

    Eu quero solicitar aos autores e ao Relator que a gente mantenha o debate e a aprovação deste projeto importante, porque se trata da recuperação e da valorização do papel da educação, que tem não só a educação, mas também um projeto de desenvolvimento educacional, humano, econômico...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA) – ... do país.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2022 - Página 24