Pronunciamento de Jean-Paul Prates em 23/02/2022
Como Relator durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Autor
- Jean-Paul Prates (PT - Partido dos Trabalhadores/RN)
- Nome completo: Jean Paul Terra Prates
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Como Relator
- Resumo por assunto
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Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Como Relator sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 43
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- RELATOR, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.
O SR. JEAN PAUL PRATES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - RN. Como Relator.) – Presidente, é para comentar rapidamente a sua introdução e agradecer muito pela sua contribuição também, como Senador da República, como autor da PEC, que vai tramitar certamente aqui pela Casa. Nós temos trabalhado, a quem está nos assistindo hoje, juntos. Esse é um trabalho de equipe e em etapas.
É interessante, porque nós aqui estamos começando uma etapa, Senador Carlos, do ataque a esse problema, que é um problema difícil. E, como eu disse, o próprio Governo chegou ao ponto de reconhecer que não tinha solução, que precisava da Casa Legislativa para progredir tanto em relação aos impostos quanto ao preço principal.
Eu queria dizer, inclusive, que o nosso abraço afetuoso e barulhento aqui para o Senador Telmário, nosso abraço barulhento era um sinal de que nós, inclusive, estando com um destaque aqui apresentado, vamos nos conciliar em relação a isso, para que a gente siga, como eu disse aqui, numa estrada asfaltada, belíssima, rumo a essa redução dos preços dos combustíveis, trabalhando em equipe e em etapas.
A etapa da PEC será fundamental. E já temos vários pontos listados, trabalhados em conjunto, em que eventualmente a PEC servirá para complementar esses dois projetos de lei – este e o próximo, que temos aqui, da conta de estabilização.
Obrigado, Presidente.