Pronunciamento de Izalci Lucas em 23/02/2022
Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Autor
- Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
- Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 60
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.
O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu vou fazer uma proposta.
A preocupação aqui é a de não votar. A gente pode fazer um acordo de botar como primeiro item depois do Carnaval, e nós vamos votar. Agora, vamos votar e votar do jeito que está, mas fica o acordo de votar. Ninguém vai assumir o compromisso de votar favorável ou não, mas a preocupação é a de não votar. Eu proponho que V. Exa., como Presidente, determine como primeiro item da pauta depois do Carnaval, e é o primeiro item. E vamos votar de qualquer jeito, no voto. Acho que é mais razoável, porque não tem sentido...