Discussão durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

Autor
Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Energia, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 67
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Presidente, cautelosamente... Eu até gostei porque esta Casa encheu. Venho acompanhando o debate desse projeto.

    Aqui ninguém nunca vai chegar a um projeto que contente a todos. A perfeição ficou para o homem lá de cima; não ficou para o homem de baixo. Uma coisa é certa: exaustivamente, o Relator, com muito conhecimento de causa, debruçou-se sobre esse projeto e acatou o máximo que foi possível, dentro do seu conceito, das emendas, inclusive a minha – e tenho muita gratidão por ele a ter acatado, porque fiz um destaque.

    Sr. Presidente, o Brasil inteiro está paralisado – e aqui não é Big Brother, é o bolso do brasileiro – para olhar esta Casa. Nós estamos falando de combustível, daquele que a toda hora que as pessoas o encontram na rua falam. "Senador, e o combustível? O senhor vai ou não vai baixar?"; "Senador, que horas a gente vai baixar esse combustível?" Agora mesmo eu estava vendo aqui que 1.300 caminhoneiros estão paralisados para esperar a gente ter essa votação.

    Então, Sr. Presidente, eu não tenho mais nem dúvida de que esse relatório está amadurecido o suficiente para entrar em votação hoje. Esperar para debater depois é querer achar chifre em cabeça de cavalo. É jogar pedra na lua, ou é jogar para a plateia.

    Eu respeito a opinião de todos, mas, Sr. Presidente, é o mínimo que esta Casa pode responder no ante Carnaval, nesta quarta-feira, votando essa matéria, até porque, hoje, nós não votamos nenhuma matéria nominalmente. Então, eu tenho certeza de que todos os Senadores presentes...

(Soa a campainha.)

    O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e os que estão por via remota estão conscientes de que nós estamos tratando de uma matéria que mexe diretamente no bolso do brasileiro.

    Eu sou a favor da votação hoje e sou a favor da matéria como ela se encontra.

    Essa é a minha opinião, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2022 - Página 67