Pronunciamento de Telmário Mota em 23/02/2022
Discussão durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Autor
- Telmário Mota (PROS - Partido Republicano da Ordem Social/RR)
- Nome completo: Telmário Mota de Oliveira
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discussão
- Resumo por assunto
-
Energia,
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
- Discussão sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
- Publicação
- Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 67
- Assuntos
- Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR. Para discutir.) – Presidente, cautelosamente... Eu até gostei porque esta Casa encheu. Venho acompanhando o debate desse projeto.
Aqui ninguém nunca vai chegar a um projeto que contente a todos. A perfeição ficou para o homem lá de cima; não ficou para o homem de baixo. Uma coisa é certa: exaustivamente, o Relator, com muito conhecimento de causa, debruçou-se sobre esse projeto e acatou o máximo que foi possível, dentro do seu conceito, das emendas, inclusive a minha – e tenho muita gratidão por ele a ter acatado, porque fiz um destaque.
Sr. Presidente, o Brasil inteiro está paralisado – e aqui não é Big Brother, é o bolso do brasileiro – para olhar esta Casa. Nós estamos falando de combustível, daquele que a toda hora que as pessoas o encontram na rua falam. "Senador, e o combustível? O senhor vai ou não vai baixar?"; "Senador, que horas a gente vai baixar esse combustível?" Agora mesmo eu estava vendo aqui que 1.300 caminhoneiros estão paralisados para esperar a gente ter essa votação.
Então, Sr. Presidente, eu não tenho mais nem dúvida de que esse relatório está amadurecido o suficiente para entrar em votação hoje. Esperar para debater depois é querer achar chifre em cabeça de cavalo. É jogar pedra na lua, ou é jogar para a plateia.
Eu respeito a opinião de todos, mas, Sr. Presidente, é o mínimo que esta Casa pode responder no ante Carnaval, nesta quarta-feira, votando essa matéria, até porque, hoje, nós não votamos nenhuma matéria nominalmente. Então, eu tenho certeza de que todos os Senadores presentes...
(Soa a campainha.)
O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PROS - RR) – ... e os que estão por via remota estão conscientes de que nós estamos tratando de uma matéria que mexe diretamente no bolso do brasileiro.
Eu sou a favor da votação hoje e sou a favor da matéria como ela se encontra.
Essa é a minha opinião, Sr. Presidente.