Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Apoio ao encaminhamento da Presidência acerca do adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

Autor
Paulo Rocha (PT - Partido dos Trabalhadores/PA)
Nome completo: Paulo Roberto Galvão da Rocha
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Energia, Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Apoio ao encaminhamento da Presidência acerca do adiamento da apreciação do Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 71
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • LEI COMPLEMENTAR, APOIO, ENCAMINHAMENTO, PRESIDENCIA, ADIAMENTO, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.

    O SR. PAULO ROCHA (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PT - PA. Pela ordem.) – Eu, pela Bancada do Partido dos Trabalhadores, respeitando o companheiro Jean Paul e valorizando o seu trabalho, por tudo isso que V. Exa. falou, e com o seu pronunciamento, que é uma espécie de esclarecimento para os principais interessados nesse projeto, que são os consumidores, eu acho que esse seu pronunciamento cria condições políticas para a gente justificar realmente adiar a votação para essa terça-feira. E, portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores concorda com esse seu encaminhamento.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2022 - Página 71