Pela ordem durante a 13ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".

Autor
Izalci Lucas (PSDB - Partido da Social Democracia Brasileira/DF)
Nome completo: Izalci Lucas Ferreira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS):
  • Considerações sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) n° 11, de 2020, que "Altera a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para dispor sobre substituição tributária do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) nas operações com combustíveis".
Publicação
Publicação no DSF de 24/02/2022 - Página 71
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS)
Matérias referenciadas
Indexação
  • COMENTARIO, PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR (PLP), ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, LEI KANDIR, CRITERIOS, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), DEFINIÇÃO, ALIQUOTA, IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS), INCIDENCIA, COMBUSTIVEL.

    O SR. IZALCI LUCAS (Bloco Parlamentar PODEMOS/PSDB/PSL/PSDB - DF. Pela ordem.) – Da mesma forma, Presidente, eu quero parabenizar V. Exa. por ter... Ontem, Presidente, nós lançamos aqui a posse dos Senadores da frente parlamentar para investimento estrangeiro no Brasil. No projeto original, V. Exa. sabe, nós tínhamos lá a criação do Imposto de Exportação. Nós tivemos agora, a Petrobras fez, inclusive, recentemente... Há empresas que investiram US$2 bilhões. O cara entra com essa regra do jogo e, aí, vem um projeto, antes de ele concluir a obra do investimento, e cria o Imposto de Exportação.

    Então, o que a gente está falando aqui, V. Exa. falou um pouco dos dois projetos. Então, nesse aspecto, eu quero dizer o seguinte: na questão da redução do preço, não tenha dúvida, eu sou favorável e tem que diminuir imediatamente. O consumidor não aguenta pagar esse preço que está aí, e também sem o gás.

    Então, eu só quero assim... De fato, é um instrumento que está sendo criado para que haja a redução. Nós vamos votar pela redução. O que a gente está vendo aqui é o relatório final.

    Então, eu parabenizo V. Exa. para que a gente possa realmente... O PSDB concorda em colocar no item 1 da pauta com esse compromisso de votar. Então, esse é o encaminhamento.

    Obrigado, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/02/2022 - Página 71